Processo ativo
1009169-26.2024.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1009169-26.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009169-26.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: André Romanha
Ferreira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPETININGA. HORAS
EXTRAS. DIVISOR. PRETENSÃO AO RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, APLICANDO-SE O DIVISOR 200. POSSIBILIDADE.
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, DE SEGUNDA A SEXTA. INTELIGÊNC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA DOS ARTS. 78 E 178 DA LCM N. 26/2008.
SÁBADO QUE É CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB:
310691/SP) - Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Sala 2100
Ferreira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPETININGA. HORAS
EXTRAS. DIVISOR. PRETENSÃO AO RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, APLICANDO-SE O DIVISOR 200. POSSIBILIDADE.
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, DE SEGUNDA A SEXTA. INTELIGÊNC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA DOS ARTS. 78 E 178 DA LCM N. 26/2008.
SÁBADO QUE É CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP) - Gerson Vinicius Pereira (OAB:
310691/SP) - Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP) - Sala 2100