Processo ativo
1009184-27.2023.8.26.0302
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Identificação
Nº Processo: 1009184-27.2023.8.26.0302
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009184-27.2023.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargante: Andreia
Santos Diogo Silva - Embargado: Prefeitura Municipal de Jahu - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO - MUNICÍPIO DE
JAÚ PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO
FIRMADO NO PUIL 413-RS DO STJ - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dieggo
Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP) - Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP) -
Carolinne Leme de Castilho (OAB: 405816/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Sala 2100
Santos Diogo Silva - Embargado: Prefeitura Municipal de Jahu - Magistrado(a) Daniel Issler - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE MERO INCONFORMISMO - MUNICÍPIO DE
JAÚ PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO
FIRMADO NO PUIL 413-RS DO STJ - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADOS. Para eventual interposiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dieggo
Ronney de Oliveira (OAB: 403301/SP) - Jose Carlos Loli Junior (OAB: 269387/SP) - João Vitor Barbosa (OAB: 247719/SP) -
Carolinne Leme de Castilho (OAB: 405816/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Sala 2100