1009219-20.2024.8.26.0506

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a
testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente
dispensada. Advirta-se que a ausência injustificada em audiência virtual equivalerá à ausência em audiência f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ísica, cabendo às
partes, de forma fundamentada, justificar sua ausência, não sendo admitido a simples alegação de impossibilidade. A audiência
será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, devendo-se copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google
Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. DEFIRO o prazo de 05 (cinco) dias às partes para a juntada de
documentos novos, nos termos do art. 435 do CPC, dando-se ciência à parte contrária, conforme o §1º do artigo 437 do CPC.
Intimem-se. - ADV: BEATRIZ ORMONDE SILVA PEREIRA (OAB 336216/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP)
Processo 1009219-20.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos. Fica o requerente intimado a recolher as custas das medidas constritivas requeridas, no prazo de 15 (quinze)
dias, as quais ficam deferidas. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1009495-74.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Valtair Aparecido da Silva -
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, arquivando-se os autos. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP)
Processo 1500422-40.2020.8.26.0505 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - T.L.S. - Vistos. Em cumprimento ao
Comunicado CG Nº 258/2025 fls retro, proceda-se ao necessário para cancelamento do mandado de prisão emitido nos autos,
expedindo-se contramandado e atualizando-se o sistema BNMP, se o caso. Após, expeça-se guia de execução definitiva e
encaminhe-se à Vara das Execuções competente. Int. - ADV: VANESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB 264337/SP)
Processo 1500716-11.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.K.F.S.
- Vistos. Reitero o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende este Juízo preenchidos os requisitos
legais, bem como verificada a justa causa para a ação penal, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação
ao(à) denunciado(a). Por outro lado, as teses da defesa ainda não restaram suficientemente comprovadas e não configuram
hipótese de absolvição sumária do(a) réu(ré). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia
03 de junho de 2025, às 16:00 hrs, por meio de videoconferência. Requisite(m)-se o(s) réu(s) CRISTIANO KELLY FERREIRA
DA SILVA. Requisitem-se os policiais civis/militares indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na
audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Intime(m)-
se a(s) testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e E-MAIL da pessoa intimada, a
possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada
nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO,
DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15
minutos, para possibilitar resolução de eventual problema técnico. Cobrem-se eventuais laudos periciais faltantes. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: RENATO FERRARI (OAB 227925/SP)
Processo 3004533-37.2013.8.26.0505 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil
S/A - Alcool Moreno Lda - - Marcos Antonio da Silva - - Dante Carlos Lodovico Junior - JMS Gestão Empresarial e Participações
Ltda. - 1- Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05
(cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB
339527/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), IVONE
JOSÉ (OAB 99964/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2025
Processo 0000148-82.2022.8.26.0505 (processo principal 0003953-63.2010.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - M.S.S.
- Manifeste-se a parte interessada sobre o retorno da carta/mandado/carta precatória Cumprido(a) Negativo(a), no prazo de 5
dias. - ADV: PATRICIA BIRKETT VENANCIO REIS (OAB 227142/SP)
Processo 0000193-81.2025.8.26.0505 (processo principal 1002724-02.2020.8.26.0505) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - ALESSANDRO, registrado civilmente como Alessaandro Luiz Rodrigues - Manifeste-se a
parte interessada sobre o retorno da carta/mandado/carta precatória Cumprido(a) Negativo(a), no prazo de 5 dias. - ADV: JOSÉ
DA SILVA LEMOS (OAB 179157/SP)
Processo 0000247-47.2025.8.26.0505 (processo principal 1001689-07.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Fixação - T.S.R. - - A.S.L. - A.S.L. - Vistos. Embora, nos termos do art. 99, §3º do CPC, a alegação de hipossuficiência deduzida
por pessoa natural deva ser presumida verdadeira, trata-se por certo de presunção relativa, conforme denota a análise do
previsto pelo §2º do dispositivo legal em questão. Neste contexto, é devida a exigência de demonstração de hipossuficiência
econômica concreta da parte que pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita, quando o magistrado verificar que há
possibilidade financeira da parte arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de indevido deferimento do benefício,
indistintamente, a todos que aleguem a necessidade da gratuidade processual, desvirtuando-se o instituto. A propósito:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA
MOMENTÂNEA INCAPACIDADE FINANCEIRA. INOCORRÊNCIA. 1. Embora o art. 99, parágrafo 3º, do NCPC/2015 preconize
a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida pela parte, a Constituição Federal e o art. 99, parágrafo
2º, do NCPC/2015, impõem realização de prova da hipossuficiência econômica para que a parte goze desse benefício. Sem
essa prova, o benefício fica indeferido. 2. A apresentação dos extratos bancários, da última declaração de imposto de renda
ou outra documentação pertinente, permite a análise mais ampla da situação econômica da parte que alega hipossuficiência.
Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22253576620208260000 SP 2225357-66.2020.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data
de Julgamento: 07/10/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/10/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES - JUSTIÇA GRATUITA PESSOA FÍSICA AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Apesar do Agravante alegar a hipossuficiência econômica (fl. 230, dos
autos principais), não apresentou documentos aptos para comprovar sua atual/real de situação econômica-financeira. Ademais,
instado por este Relator a apresentar documentos comprobatórios atuais da situação de hipossuficiência econômica, o agravante
se permaneceu inerte, conforme se vê na certidão de fl. 59. Assim, de rigor a manutenção da decisão que indeferiu a gratuidade
de justiça. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP 21091092220178260000 SP 2109109-22.2017.8.26.0000,
Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 22/08/2017, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/08/2017).
Ante o exposto, e diante da impugnação à gratuidade judiciária pela parte exequente, intime-se a parte executada para que
demonstre, no prazo de 15 (quinze) dias, a hipossuficiência econômica alegada. Após, tornem-me conclusos para nomeação
de perito contábil, ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes. Intimem-se. - ADV: MARILDA DOMINGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º