Processo ativo
1009231-84.2023.8.26.0533
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1009231-84.2023.8.26.0533
Partes e Advogados
Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Com *** Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste - Magistrado(a)
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009231-84.2023.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Gian Marcos
Barroso Spada - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste - Magistrado(a)
Francisco Loureiro(Corregedor Geral) - Não conheceram da apelação, v.u. - APELAÇÃO. REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE MANTEVE
A RECUSA AO REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA. O APELANTE ALEGA QUE O ITBI FOI RECOLHIDO
E QUE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ITCMD NA ESPÉCIE, PEDINDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA REGISTRO DO
TÍTULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO APELANTE E A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO.III. RAZÕES
DE DECIDIR3. O APELANTE NÃO ATENDEU AO DESPACHO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO VÁLIDO, CONFORME ART. 76, § 2º, I, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE4. NÃO CONHECIMENTO DA
APELAÇÃO INTERPOSTA.TESE DE JULGAMENTO: 1. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:- CPC, ART. 76, § 2º,
I. - Advs: Luis Nicolau Ferro (OAB: 117226/SP)
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Gian Marcos
Barroso Spada - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste - Magistrado(a)
Francisco Loureiro(Corregedor Geral) - Não conheceram da apelação, v.u. - APELAÇÃO. REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE MANTEVE
A RECUSA AO REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA. O APELANTE ALEGA QUE O ITBI FOI RECOLHIDO
E QUE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ITCMD NA ESPÉCIE, PEDINDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA REGISTRO DO
TÍTULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO APELANTE E A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO.III. RAZÕES
DE DECIDIR3. O APELANTE NÃO ATENDEU AO DESPACHO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE
PROCURAÇÃO VÁLIDO, CONFORME ART. 76, § 2º, I, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE4. NÃO CONHECIMENTO DA
APELAÇÃO INTERPOSTA.TESE DE JULGAMENTO: 1. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.LEGISLAÇÃO CITADA:- CPC, ART. 76, § 2º,
I. - Advs: Luis Nicolau Ferro (OAB: 117226/SP)