Processo ativo
1009287-42.2024.8.26.0482
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1009287-42.2024.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009287-42.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente:
Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Recorrido: Luis Claudio Greghi - Vistos. Nos termos da r. decisão proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 444, que considerou inexistente a repercussão geral nos casos
em que se discute reflexos na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias da verba decorrente de plantão
na área da saúde, N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a” do Código de
Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Colégio Recursal - Advs: Rojunior Pereira Marques
(OAB: 417509/SP) - Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP) - Sala 2100
Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Recorrido: Luis Claudio Greghi - Vistos. Nos termos da r. decisão proferida pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 444, que considerou inexistente a repercussão geral nos casos
em que se discute reflexos na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias da verba decorrente de plantão
na área da saúde, N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a” do Código de
Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Colégio Recursal - Advs: Rojunior Pereira Marques
(OAB: 417509/SP) - Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP) - Sala 2100