Processo ativo
STJ
1009298-44.2024.8.26.0006
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1009298-44.2024.8.26.0006
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009298-44.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco C6
Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrido: Magno dos Santos Silva Foroni, - Magistrado(a) Claudia Marina
Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “GOLPE DA
FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”. RECORRIDO INDUZIDO A REALIZAR OPE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA
AUSÊNCIA DE MEDIDAS EFICAZES DE SEGURANÇA E FALTA DE BLOQUEIO DA TRANSAÇÃO SUSPEITA. VAZAMENTO
DE DADOS SENSÍVEIS. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 479 DO STJ. ACOLHIMENTO
DO PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE AS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS DE R$ 4.688,90.
DANO MORAL CONFIGURADO COM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Nathali Lopes Colussi (OAB: 444213/SP) - Nathalia Taynara Pereira (OAB: 437162/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrido: Magno dos Santos Silva Foroni, - Magistrado(a) Claudia Marina
Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “GOLPE DA
FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”. RECORRIDO INDUZIDO A REALIZAR OPE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAÇÕES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA
AUSÊNCIA DE MEDIDAS EFICAZES DE SEGURANÇA E FALTA DE BLOQUEIO DA TRANSAÇÃO SUSPEITA. VAZAMENTO
DE DADOS SENSÍVEIS. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. SÚMULA Nº 479 DO STJ. ACOLHIMENTO
DO PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE AS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS DE R$ 4.688,90.
DANO MORAL CONFIGURADO COM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Nathali Lopes Colussi (OAB: 444213/SP) - Nathalia Taynara Pereira (OAB: 437162/
SP) - 16º Andar, Sala 1607