Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1009302-83.2024.8.26.0361
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1009302-83.2024.8.26.0361
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Destituição do Poder Familiar; 1009302-83.2024.8.26.0361; Extinção do Poder
Partes e Advogados
Apelado: M. P. *** M. P. do E.
Apte: M. de R. P.; Adv *** M. de R. P.; Advogado: Henrique
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Abreu *** Roberto Abreu da Silva (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1009302-83.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Mogi
das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Destituição do Poder Familiar; 1009302-83.2024.8.26.0361; Extinção d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Poder
Familiar; Apelante: C. O. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1012459-12.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Praia
Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Adoção; 1012459-
12.2021.8.26.0477; Adoção de Criança; Apelante: A. P. G. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: I. F. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: H. T. B.
de O.; Advogada: Edna Tomiko Nakaura Santos (OAB: 100103/SP); Apelado: C. G. M. B.; Advogada: Edna Tomiko Nakaura
Santos (OAB: 100103/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1015953-73.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Destituição do Poder Familiar; 1015953-
73.2024.8.26.0348; Descumprimento deveres poder familiar; Apelante: M. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1016317-31.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1016317-31.2024.8.26.0482; Acolhimento institucional; Apelante: M. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019616-31.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande;
Tutela Infância e Juventude; 1019616-31.2024.8.26.0477; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de P. G.; Advogado:
Flavio Elias Soares (OAB: 377272/SP) (Procurador); Apelado: D. L. de J. (Menor); Advogado: Roberto Abreu da Silva (OAB:
414794/SP); RepreLeg: Priscila Lima de Almeida; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1024937-66.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1024937-66.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: G. B. L.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: P. S. B. L.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026523-41.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1026523-41.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: I. S. S.; Advogado:
Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: P. F. S. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1034531-95.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ribeirão
Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1034531-95.2024.8.26.0506;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP) (Procurador); Apelado: A.
C. M. (Menor); Advogada: Laura Milan Guerreiro (OAB: 506054/SP); RepreLeg: Mayara Lorraine Campos dos Santos; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037726-88.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1037726-88.2024.8.26.0506; Fornecimento de medicamentos; Apte/Apda: I. F. R. (Menor); Advogado:
Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); RepreLeg: Karina Boareto; Apdo/Apte: M. de R. P.; Advogado: Henrique
Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1009302-83.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Mogi
das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Destituição do Poder Familiar; 1009302-83.2024.8.26.0361; Extinção d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Poder
Familiar; Apelante: C. O. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1012459-12.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Praia
Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Adoção; 1012459-
12.2021.8.26.0477; Adoção de Criança; Apelante: A. P. G. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: I. F. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: H. T. B.
de O.; Advogada: Edna Tomiko Nakaura Santos (OAB: 100103/SP); Apelado: C. G. M. B.; Advogada: Edna Tomiko Nakaura
Santos (OAB: 100103/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1015953-73.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Destituição do Poder Familiar; 1015953-
73.2024.8.26.0348; Descumprimento deveres poder familiar; Apelante: M. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1016317-31.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1016317-31.2024.8.26.0482; Acolhimento institucional; Apelante: M. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1019616-31.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande;
Tutela Infância e Juventude; 1019616-31.2024.8.26.0477; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de P. G.; Advogado:
Flavio Elias Soares (OAB: 377272/SP) (Procurador); Apelado: D. L. de J. (Menor); Advogado: Roberto Abreu da Silva (OAB:
414794/SP); RepreLeg: Priscila Lima de Almeida; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1024937-66.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1024937-66.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: G. B. L.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: P. S. B. L.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026523-41.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Jundiaí;
Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1026523-41.2024.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: I. S. S.; Advogado:
Marcio da Silva (OAB: 377396/SP); RepreLeg: P. F. S. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1034531-95.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Ribeirão
Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1034531-95.2024.8.26.0506;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP) (Procurador); Apelado: A.
C. M. (Menor); Advogada: Laura Milan Guerreiro (OAB: 506054/SP); RepreLeg: Mayara Lorraine Campos dos Santos; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037726-88.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Ribeirão Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1037726-88.2024.8.26.0506; Fornecimento de medicamentos; Apte/Apda: I. F. R. (Menor); Advogado:
Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); RepreLeg: Karina Boareto; Apdo/Apte: M. de R. P.; Advogado: Henrique
Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º