Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1009361-77.2023.8.26.0047
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1009361-77.2023.8.26.0047
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009361-77.2023.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Eugenia Maria Nogueira
Goncalves - Recorrido: ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA PREVID. - Magistrado(a) Fernanda Soares
Fialdini - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
APOSENTADA. APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS INATIVOS. APOSENTADORIA NOS TERMOS
DO ART. 6º DA EC N. 041/2003 E ART. 40, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ACOLHIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP) - Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB:
108374/SP) - Sala 2100
Goncalves - Recorrido: ASSISPREV-INST.PREV.SERV.MUN.DE ASSIS,AT.DEN.DA PREVID. - Magistrado(a) Fernanda Soares
Fialdini - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
APOSENTADA. APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS INATIVOS. APOSENTADORIA NOS TERMOS
DO ART. 6º DA EC N. 041/2003 E ART. 40, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FED ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERAL. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ACOLHIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano de Almeida (OAB: 139962/SP) - Edson Fernando Picolo de Oliveira (OAB:
108374/SP) - Sala 2100