Processo ativo
1009451-65.2024.8.26.0010
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Identificação
Nº Processo: 1009451-65.2024.8.26.0010
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009451-65.2024.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaucard S/A
- Recorrido: Gilson Sérgio Segré - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM QUE O AUTOR/
RECORRIDO NARRA TER FICADO IMPOSSIBILITADO DE ALIENAR SEU VEÍCULO POIS O RÉU/RECORRENTE TERIA
BLOQUEADO INDEVIDAMENTE O SEU AUTOMÓVEL JUNTO O DETRAN, COM GRAVAME, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EM RAZÃO DE FINANCIAMENTO
FRAUDULENTO REALIZADO POR TERCEIRO. APÓS O CONTRADITÓRIO, O JUÍZO DE ORIGEM PROFERIU SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU/RECORRENTE A INDENIZAR O AUTOR/RECORRIDO POR DANOS
MORAIS NO IMPORTE DE R$ 1.500,00, AO ARGUMENTO DE QUE O GRAME ERA INDEVIDO E QUE, EM QUE PESE A
BAIXA TENHA SIDO RÁPIDA, APÓS A COMUNICAÇÃO, RECONHECEU QUE O GRAVAME INDEVIDO PERDUROU POR UM
MÊS. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE ORIGEM QUE ANALISOU CORRETAMENTE O CONJUNTO
PROBATÓRIO, TENDO SIDO APLICADO AO CASO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUANDO
DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO, DEVENDO SER INTEGRALMENTE MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo
Schmitt (OAB: 457796/SP) - Marina Abmussi Regina (OAB: 431086/SP) - Jose Luis Domenice (OAB: 321642/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
- Recorrido: Gilson Sérgio Segré - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM QUE O AUTOR/
RECORRIDO NARRA TER FICADO IMPOSSIBILITADO DE ALIENAR SEU VEÍCULO POIS O RÉU/RECORRENTE TERIA
BLOQUEADO INDEVIDAMENTE O SEU AUTOMÓVEL JUNTO O DETRAN, COM GRAVAME, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EM RAZÃO DE FINANCIAMENTO
FRAUDULENTO REALIZADO POR TERCEIRO. APÓS O CONTRADITÓRIO, O JUÍZO DE ORIGEM PROFERIU SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU/RECORRENTE A INDENIZAR O AUTOR/RECORRIDO POR DANOS
MORAIS NO IMPORTE DE R$ 1.500,00, AO ARGUMENTO DE QUE O GRAME ERA INDEVIDO E QUE, EM QUE PESE A
BAIXA TENHA SIDO RÁPIDA, APÓS A COMUNICAÇÃO, RECONHECEU QUE O GRAVAME INDEVIDO PERDUROU POR UM
MÊS. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE ORIGEM QUE ANALISOU CORRETAMENTE O CONJUNTO
PROBATÓRIO, TENDO SIDO APLICADO AO CASO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUANDO
DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO, DEVENDO SER INTEGRALMENTE MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo
Schmitt (OAB: 457796/SP) - Marina Abmussi Regina (OAB: 431086/SP) - Jose Luis Domenice (OAB: 321642/SP) - 16º Andar,
Sala 1607