Processo ativo
1009502-54.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1009502-54.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009502-54.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Associação
de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Tereza Lucia Costa da Silva - Magistrado(a)
Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DESCONTOS INDEVIDOS EM
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INSUFICIÊNCIA
DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AO DEVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R DE INFORMAÇÃO - REPETIÇÃO
DO INDÉBITO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA - QUANTUM
INDENIZATÓRIO ADEQUADO FIXADO EM R$ 3.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Mara Sandra Vian de Oliveira (OAB: 439016/SP) - Sala
2100
de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Recorrida: Tereza Lucia Costa da Silva - Magistrado(a)
Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DESCONTOS INDEVIDOS EM
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INSUFICIÊNCIA
DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE COMPROVAÇÃO - VIOLAÇÃO AO DEVE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R DE INFORMAÇÃO - REPETIÇÃO
DO INDÉBITO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA - QUANTUM
INDENIZATÓRIO ADEQUADO FIXADO EM R$ 3.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Mara Sandra Vian de Oliveira (OAB: 439016/SP) - Sala
2100