Processo ativo
1009516-63.2025.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1009516-63.2025.8.26.0224
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009516-63.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Sammuel Concourd de Carvalho - Considerando a admissão do pedido de uniformização de interpretação
de lei de n. 0004787-15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de
valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-
23.2014.8.26.0053, e havendo a possibi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lidade de fixação de tese de eficácia vinculante no Sistema dos Juizados Especiais,
SUSPENDO o andamento deste processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior
- Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: Sammuel Concourd de Carvalho - Considerando a admissão do pedido de uniformização de interpretação
de lei de n. 0004787-15.2024.8.26.9061, tratando da possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de
valores pretéritos com fundamento no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-
23.2014.8.26.0053, e havendo a possibi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lidade de fixação de tese de eficácia vinculante no Sistema dos Juizados Especiais,
SUSPENDO o andamento deste processo até final julgamento do referido PUIL. INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior
- Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - Sala 2100