Processo ativo

1009516-86.2018.8.26.0037

1009516-86.2018.8.26.0037
Última verificação: 30/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009516-86.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Maria José da Silveira - Interessado: Prefeitura Municipal de Araraquara
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação,
julgo preju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dicado o recurso extraordinário interposto (fls. 176/193) de acordo com o Tema 1.002. Int. São Paulo, 25 de junho de
2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs:
Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Matheus Bortoletto Raddi (OAB: 119017/MG) (Defensor Público) - Raquel
Fernandes Gonzalez (OAB: 164581/SP) (Procurador) - 1º andar
Cadastrado em: 30/07/2025 19:26
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