Processo ativo
1009542-22.2024.8.26.0604
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Identificação
Nº Processo: 1009542-22.2024.8.26.0604
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009542-22.2024.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Sumaré - Recorrida: Edna Timoteo da Silva Rocha - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou
o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em
consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o agravo interno
e mantenho a de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras
deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo
art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ricardo Rocha
Ivanoff (OAB: 171261/SP) - Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB: 163417/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Sumaré - Recorrida: Edna Timoteo da Silva Rocha - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou
o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em
consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 139. Recebo o agravo interno
e mantenho a de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras
deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo
art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ricardo Rocha
Ivanoff (OAB: 171261/SP) - Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB: 163417/SP) - 16º Andar, Sala 1607