Processo ativo
1009573-02.2024.8.26.0003
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1009573-02.2024.8.26.0003
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Cia de Seguro Saude - À réplica, em 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA (OAB 146144/SP),
LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1009573-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Santos de Almeida -
Yamaha Motor do Brasil Ltda - - Nacar Motorcycle Ltda - Intime-se a parte apelada a apresentar s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uas contrarrazões, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO UMEKI (OAB 188768/SP), VALÉRIA MELO DE ANDRADE (OAB 163105/SP), SHIRLEY
CEMBRANELLI (OAB 186770/SP), TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO (OAB 224362/SP), JOÃO GILBERTO FERRAZ
ESTEVES (OAB 239587/SP), DEIVISON SILVESTRE DA SILVA (OAB 417717/SP), ANA LUCIA SILVESTRE SANTOS (OAB
421972/SP)
Processo 1009595-26.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neide Batista Boldt - Banco Itaucard S.A.
- Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o
processo, sem resolução de mérito, consoante art. 485, I, do Código de Processo Civil. Comunique-se o distribuidor e arquivem-
se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP), CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1009611-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.A.V.U.L. - Vistos. Nos termos
do Comunicado 243/2019 e seguintes, a parte requerida passou a ser citada e intimada por meio de Portal Eletrônico. Assim,
providencie a parte autora o recolhimento das custas de citação, nos termos do Provimento CSM n. 2.739/2024, Anexo V,
utilizando-se de Guia FEDTJ, código 121-0, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290 c.c. 485, IV, do CPC).
Intime-se. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)
Processo 1009714-21.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fagner dos Santos Costa - Bradesco
Capitalizações S/A e outro - Intimação das partes requeridas, para que, solidariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem
o pagamento das custas e despesas processuais em aberto, , nos termos da r. sentença de fls.472/476, conforme segue
discriminado: - custas iniciais: R$ 185,10 (equivalente ao valor mínimo legal de 5 UFESP’s), na GuiaDARE-SP(Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6 - taxa citação postal (fls. 124 e 126) no valor de de R$ 65,50 em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, no Código 121-0 Observações: De acordo como parágrafo 5º do artigo
1.098 das NSCGJ: “Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi
concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos
autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores”. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DARCIO
JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
Processo 1009750-15.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - NIETO E OLIVEIRA
ADVOGADOS - Agência KMC Publicidade e Propaganda Ltda-na pessoa de seus sócios - - Kleber Valdir de Santana e outros -
Para análise do pedido, junte aos autos a planilha de débitos atualizada e recolha as custas necessárias para a prática do ato,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NATALI FERREIRA ALVES BORDIM (OAB 254803/SP), SANDRO ROGERIO SOARES DE
JESUS (OAB 204215/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP)
Processo 1009874-12.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Zava Metalurgica Ltda - NOTRE
DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fls. retro: ciência aos interessados. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB
475071/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 1009874-46.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Natan Borges Fonseca
- Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) i. Perito(a), em relação aos
honorários periciais depositados, conforme formulário juntado às fls. 451. 2 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de
15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial (fls. 452/468). Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO (OAB 454042/SP)
Processo 1009910-54.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Carolina Pinto
Nogueira - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Manifeste-se a parte autora, em réplica à contestação apresentada, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP),
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1010126-49.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Mult Service
Servicos Auxiliares Automotivos Ltda - Vistos. Reporto-me à decisão retro. Int. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB
104358/SP), EDUARDO CARDOSO DA SILVA (OAB 215960/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1010244-88.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Tereza Cristiane Onaga Oyakawa -
Vistos. 1 - Considerando o posterior recolhimento das custas de citação eletrônica em guia correta, conheço dos embargos e os
julgo PROCEDENTES para tornar sem efeito a sentença e determinar o prosseguimento do feito. 2 - Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não
designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer
fase do processo. 3 Cite(m)-se por meio eletrônico para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340
do CPC. 4 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três
últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita
Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos
holerites, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA (OAB 364683/SP)
Processo 1010280-09.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bella Vista Agro Sul Ltda. - Ciência à(s)
parte(s) interessada(s) acerca da inclusão/exclusão na plataforma SERASAJUD, manifestando-se em termos de prosseguimento,
se o caso. - ADV: LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP)
Processo 1010298-35.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - A.L.E.E.I. - M.L.S.
e outro - Vistos. 1 - Considerando o resultado parcial positivo da pesquisa SISBAJUD, reporto-me à decisão de fls. 504/505,
item 2.1 2 - Fls. Retro: defiro a PENHORA de faturamento das Executadas decorrente de operações realizadas com cartão de
crédito, limitada mensalmente a 30% dos valores recebidos. 3 - Fica determinado às administradoras de cartões de crédito
CIELO, GETNET, STONE PAGAMENTOS, REDECARD, BEMATECH, PAGSEGURO, ELO, VISA, AMERICAN EXPRESS,
MASTERCARD que depositem em conta à disposição deste juízo o valor correspondente a 30% dos créditos e pagamentos
devidos à(s) executada(s) JOSE CARLOS DE ALMEIDA CAMARGO JUNIOR - ME, CNPJ 11.800.029/0001-74, pelo prazo de
180 (cento e oitenta dias), limitados ao valor da dívida atualizada (planilha anexa). Serve a presente decisão como ofício,
acompanhada de planilha atualizada a ser apresentada pelo credor, cabendo ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cia de Seguro Saude - À réplica, em 15 (quinze) dias. - ADV: CLAUDIA CRISTINA AYRES AMARY INOMATA (OAB 146144/SP),
LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1009573-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Santos de Almeida -
Yamaha Motor do Brasil Ltda - - Nacar Motorcycle Ltda - Intime-se a parte apelada a apresentar s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uas contrarrazões, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO UMEKI (OAB 188768/SP), VALÉRIA MELO DE ANDRADE (OAB 163105/SP), SHIRLEY
CEMBRANELLI (OAB 186770/SP), TATIANA CRISTINA CARNEIRO VITORIANO (OAB 224362/SP), JOÃO GILBERTO FERRAZ
ESTEVES (OAB 239587/SP), DEIVISON SILVESTRE DA SILVA (OAB 417717/SP), ANA LUCIA SILVESTRE SANTOS (OAB
421972/SP)
Processo 1009595-26.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neide Batista Boldt - Banco Itaucard S.A.
- Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o
processo, sem resolução de mérito, consoante art. 485, I, do Código de Processo Civil. Comunique-se o distribuidor e arquivem-
se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA (OAB 463220/SP), CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1009611-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.A.V.U.L. - Vistos. Nos termos
do Comunicado 243/2019 e seguintes, a parte requerida passou a ser citada e intimada por meio de Portal Eletrônico. Assim,
providencie a parte autora o recolhimento das custas de citação, nos termos do Provimento CSM n. 2.739/2024, Anexo V,
utilizando-se de Guia FEDTJ, código 121-0, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290 c.c. 485, IV, do CPC).
Intime-se. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)
Processo 1009714-21.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fagner dos Santos Costa - Bradesco
Capitalizações S/A e outro - Intimação das partes requeridas, para que, solidariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem
o pagamento das custas e despesas processuais em aberto, , nos termos da r. sentença de fls.472/476, conforme segue
discriminado: - custas iniciais: R$ 185,10 (equivalente ao valor mínimo legal de 5 UFESP’s), na GuiaDARE-SP(Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6 - taxa citação postal (fls. 124 e 126) no valor de de R$ 65,50 em favor
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, no Código 121-0 Observações: De acordo como parágrafo 5º do artigo
1.098 das NSCGJ: “Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi
concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos
autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores”. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), DARCIO
JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
Processo 1009750-15.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - NIETO E OLIVEIRA
ADVOGADOS - Agência KMC Publicidade e Propaganda Ltda-na pessoa de seus sócios - - Kleber Valdir de Santana e outros -
Para análise do pedido, junte aos autos a planilha de débitos atualizada e recolha as custas necessárias para a prática do ato,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NATALI FERREIRA ALVES BORDIM (OAB 254803/SP), SANDRO ROGERIO SOARES DE
JESUS (OAB 204215/SP), MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP)
Processo 1009874-12.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Zava Metalurgica Ltda - NOTRE
DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fls. retro: ciência aos interessados. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB
475071/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 1009874-46.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Natan Borges Fonseca
- Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) i. Perito(a), em relação aos
honorários periciais depositados, conforme formulário juntado às fls. 451. 2 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de
15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial (fls. 452/468). Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: ALESSANDRA MARQUES
MARTINI (OAB 270825/SP), FELIPE AGUIRRE BRANT DE CARVALHO (OAB 454042/SP)
Processo 1009910-54.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Carolina Pinto
Nogueira - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Manifeste-se a parte autora, em réplica à contestação apresentada, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP),
MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1010126-49.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Mult Service
Servicos Auxiliares Automotivos Ltda - Vistos. Reporto-me à decisão retro. Int. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB
104358/SP), EDUARDO CARDOSO DA SILVA (OAB 215960/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1010244-88.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Tereza Cristiane Onaga Oyakawa -
Vistos. 1 - Considerando o posterior recolhimento das custas de citação eletrônica em guia correta, conheço dos embargos e os
julgo PROCEDENTES para tornar sem efeito a sentença e determinar o prosseguimento do feito. 2 - Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não
designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer
fase do processo. 3 Cite(m)-se por meio eletrônico para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340
do CPC. 4 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três
últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita
Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos
holerites, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA (OAB 364683/SP)
Processo 1010280-09.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Bella Vista Agro Sul Ltda. - Ciência à(s)
parte(s) interessada(s) acerca da inclusão/exclusão na plataforma SERASAJUD, manifestando-se em termos de prosseguimento,
se o caso. - ADV: LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO (OAB 322489/SP)
Processo 1010298-35.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - A.L.E.E.I. - M.L.S.
e outro - Vistos. 1 - Considerando o resultado parcial positivo da pesquisa SISBAJUD, reporto-me à decisão de fls. 504/505,
item 2.1 2 - Fls. Retro: defiro a PENHORA de faturamento das Executadas decorrente de operações realizadas com cartão de
crédito, limitada mensalmente a 30% dos valores recebidos. 3 - Fica determinado às administradoras de cartões de crédito
CIELO, GETNET, STONE PAGAMENTOS, REDECARD, BEMATECH, PAGSEGURO, ELO, VISA, AMERICAN EXPRESS,
MASTERCARD que depositem em conta à disposição deste juízo o valor correspondente a 30% dos créditos e pagamentos
devidos à(s) executada(s) JOSE CARLOS DE ALMEIDA CAMARGO JUNIOR - ME, CNPJ 11.800.029/0001-74, pelo prazo de
180 (cento e oitenta dias), limitados ao valor da dívida atualizada (planilha anexa). Serve a presente decisão como ofício,
acompanhada de planilha atualizada a ser apresentada pelo credor, cabendo ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º