Processo ativo
1009583-51.2024.8.26.0066
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1009583-51.2024.8.26.0066
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009583-51.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Antonio Carlos Pereira Morgalho - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR(AS) ESTADUAL(AIS). GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO
PLENA E INTEGRAL (GDPI). SUBSTITUIÇÃO PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE). REDUÇÃO DE
VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACERTO DO JULGADO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Antonio Carlos Pereira Morgalho - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSOR(AS) ESTADUAL(AIS). GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO
PLENA E INTEGRAL (GDPI). SUBSTITUIÇÃO PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE). REDUÇÃO DE
VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACERTO DO JULGADO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º