Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1009588-20.2024.8.26.0019
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1009588-20.2024.8.26.0019
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Ação: Sistemas/Capacitacao Sistemas/ComoFazer\>, pelo item ‘participar
Partes e Advogados
Apelado: para apresentar contrarrazões, no prazo lega *** para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do CPC). Após, cumpridas
Advogados e OAB
Advogado: particular, por si só, não afasta a pr *** particular, por si só, não afasta a presunção de hipossuficiente (artigo 99,
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
principal, comunicando-o da distribuição do presente pleito e concessão da determinação de cumprimento da liminar concedida
naqueles autos. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. O prazo para defesa
será aquele disposto na ação principal. In - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9588-20.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.G.N.S.L. - Carlos Augusto
Piva e outro - Vistos. 1 - Indefiro a impugnação ao pedido de justiça “gratuita” formulada pelos requeridos. A simples alegação
de que a parte requerida não faz jus à gratuidade, por si só, não denota que a mesma possua condições de arcar com as
despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. É que caberia à impugnante provar que os requeridos,
concretamente, possuem os recursos suficientes para o custeio da lide (artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil), o que não
foi feito. De mais a mais, a contratação de advogado particular, por si só, não afasta a presunção de hipossuficiente (artigo 99,
§ 4º do Código de Processo Civil). Por esse motivo, indefiro a presente impugnação, restando deferido, por ora, o benefício da
assistência judiciária aos requeridos. Anote-se. 2 - Por se tratar de prova necessária a resolução da lide, DEFIRO a produção
de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas e do depoimento pessoal dos requeridos (fls. 114 e 116),
e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2025 às 14h00, que será realizada através da ferramenta
Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no equipamento das partes, advogados e testemunhas), de forma híbrida por
videoconferência, dispensando-se as partes e testemunhas de comparecer presencialmente no fórum da comarca, de onde
participará somente o magistrado. O acesso se dará pelo link constante do rodapé desta decisão, o que é suficiente para o
ingresso na audiência virtual, inclusive, a partir de um telefone celular com conexão à internet. No dia e hora designados,
todos os participantes, inclusive o(a) advogado(a), as partes e testemunhas deverão acessar o link fornecido para acesso à
audiência, com o áudio e vídeo devidamente habilitados, preferencialmente com antecedência, a fim de se verificar a presença
de todos para o bom andamento dos trabalhos, bem como apresentar documento original de identificação, quando solicitado, e
somente poderão deixar a reunião quando dispensados pelo magistrado. O manual de participação em audiências virtuais está
disponível no endereço \<http://www.tjsp.jus.br/Capacitacao Sistemas/Capacitacao Sistemas/ComoFazer\>, pelo item ‘participar
de uma audiência virtual’. Nos termos da Resolução CNJ 481/2022, manifestem as partes eventual oposição/preferência no
prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, sendo interpretado o silêncio como concordância com os termos acima
estabelecidos. 3 - Intimem-se as partes da designação na pessoa dos(as) respectivos(as) patronos(as), através de publicação
no DJe, inclusive para que, na forma do art. 455, caput do Código de Processo Civil, providenciem cada qual a intimação das
testemunhas que arrolarem, comprovando-se nos autos no prazo de até 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º do CPC).
4 - Para que eventualmente seja disponibilizado novamente o link para acesso a audiência no dia e hora designados, intimem-
se as partes e os(as) patronos(as), por meio de publicação no Diário Oficial, para que indiquem endereço eletrônico (e-mail)
e telefone celular com acesso ao WhatsApp, inclusive das testemunhas caso lhes sejam indicado por elas, no prazo de até 05
(cinco) dias antes da data designada. Int. - ADV: CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS DONIZETE
GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1011513-51.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão negativa do oficial de justiça
de fls.112. - ADV: CAROLINE SILVEIRA TORELLI (OAB 467976/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1011523-37.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Educacional
Americanense - Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão negativa do oficial de justiça de fls.188. - ADV: BRUNA
GIRARDI (OAB 339345/SP), BARBARA GIRARDI (OAB 471892/SP)
Processo 1011567-51.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Isabel da Silva Paulino -
Positive Participaçoes e Empreend. Ltda - - Rovina Negocios Imobiliarios - (Fls. 127/136: Ante a interposição de recurso de
apelação, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do CPC). Após, cumpridas
as formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como determinado em sentença.) - ADV: ANGELA
CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), VANESSA BROCHI (OAB 499334/SP), VANESSA BROCHI (OAB 499334/SP)
Processo 1012399-31.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.B.E.S.P. e outro
- C.A.H.F. - Exequente: Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB 139663/SP),
RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)
Processo 1012532-92.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1000546-44.2024.8.26.0019) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Safra Bag Industria e Comercio de Embalagens Ltda - Gerar
Securitizadora S/A - Ao Embargante: Comparecer em Cartório para assinar o Termo de Caução do bem oferecido às fls, 33/34,
no prazo legal. - ADV: GIANCARLO GIAQUINTO (OAB 410255/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), JOÃO
HENRIQUE CECÍLIO (OAB 411397/SP)
Processo 1012964-14.2024.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Felipe Coutinho Guiral - Com esses
fundamentos, DENEGO A SEGURANÇA, restando revogada a liminar anteriormente concedida. Proceda-se as devidas
comunicações. Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, e 105, do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Custas e despesas processuais na forma da lei. Oportunamente, transitada esta em
julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Americana, 05 de maio de
2025. - ADV: ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP)
Processo 1013687-38.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Roberto Cardoso -
Zilda Prado da Silva e outros - Vistos. Promova a parte requerente o regular andamento do feito, no prazo legal, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: JAYR SILVA CASTRO (OAB 440414/SP), GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP), GAUDELIR
STRADIOTTO (OAB 80558/SP)
Processo 1014510-75.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1013216-85.2022.8.26.0019) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gustavo Suzigan Leis - Banco Original S/A - Vistos. Para que o juízo
tenha mais elementos para apreciar a gratuidade pretendida, esclareça e comprove o embargante o valor mensal e de onde
provem o seu sustento, no prazo de quinze dias. Com a resposta, intimem o embargado para manifestar em contraditório, no
prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RAFAEL GONZAGA
DE AZEVEDO (OAB 260232/SP)
Processo 1017678-17.2024.8.26.0019 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Greiner Bio One Brasil Produtos
Medicos Hospitalares Ltda - Olam Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Vistos. Fls. 65/66. Defiro a dilação
requerida pelo autor, pelo prazo de vinte dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL MANSOUR (OAB 381110/SP), LAURA FIORONI
CONCON (OAB 517337/SP)
Processo 4004516-84.2013.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL CANTO DAS ÁGUAS - JAQUELINE PEREIRA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. 1 - Fls. 453/458
- Cientifiquem-se as partes do julgamento do agravo, ao qual foi negado provimento por sinal. Por consequência, nos termos da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
principal, comunicando-o da distribuição do presente pleito e concessão da determinação de cumprimento da liminar concedida
naqueles autos. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. O prazo para defesa
será aquele disposto na ação principal. In - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 100 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9588-20.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.G.N.S.L. - Carlos Augusto
Piva e outro - Vistos. 1 - Indefiro a impugnação ao pedido de justiça “gratuita” formulada pelos requeridos. A simples alegação
de que a parte requerida não faz jus à gratuidade, por si só, não denota que a mesma possua condições de arcar com as
despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. É que caberia à impugnante provar que os requeridos,
concretamente, possuem os recursos suficientes para o custeio da lide (artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil), o que não
foi feito. De mais a mais, a contratação de advogado particular, por si só, não afasta a presunção de hipossuficiente (artigo 99,
§ 4º do Código de Processo Civil). Por esse motivo, indefiro a presente impugnação, restando deferido, por ora, o benefício da
assistência judiciária aos requeridos. Anote-se. 2 - Por se tratar de prova necessária a resolução da lide, DEFIRO a produção
de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas e do depoimento pessoal dos requeridos (fls. 114 e 116),
e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/08/2025 às 14h00, que será realizada através da ferramenta
Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no equipamento das partes, advogados e testemunhas), de forma híbrida por
videoconferência, dispensando-se as partes e testemunhas de comparecer presencialmente no fórum da comarca, de onde
participará somente o magistrado. O acesso se dará pelo link constante do rodapé desta decisão, o que é suficiente para o
ingresso na audiência virtual, inclusive, a partir de um telefone celular com conexão à internet. No dia e hora designados,
todos os participantes, inclusive o(a) advogado(a), as partes e testemunhas deverão acessar o link fornecido para acesso à
audiência, com o áudio e vídeo devidamente habilitados, preferencialmente com antecedência, a fim de se verificar a presença
de todos para o bom andamento dos trabalhos, bem como apresentar documento original de identificação, quando solicitado, e
somente poderão deixar a reunião quando dispensados pelo magistrado. O manual de participação em audiências virtuais está
disponível no endereço \<http://www.tjsp.jus.br/Capacitacao Sistemas/Capacitacao Sistemas/ComoFazer\>, pelo item ‘participar
de uma audiência virtual’. Nos termos da Resolução CNJ 481/2022, manifestem as partes eventual oposição/preferência no
prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, sendo interpretado o silêncio como concordância com os termos acima
estabelecidos. 3 - Intimem-se as partes da designação na pessoa dos(as) respectivos(as) patronos(as), através de publicação
no DJe, inclusive para que, na forma do art. 455, caput do Código de Processo Civil, providenciem cada qual a intimação das
testemunhas que arrolarem, comprovando-se nos autos no prazo de até 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º do CPC).
4 - Para que eventualmente seja disponibilizado novamente o link para acesso a audiência no dia e hora designados, intimem-
se as partes e os(as) patronos(as), por meio de publicação no Diário Oficial, para que indiquem endereço eletrônico (e-mail)
e telefone celular com acesso ao WhatsApp, inclusive das testemunhas caso lhes sejam indicado por elas, no prazo de até 05
(cinco) dias antes da data designada. Int. - ADV: CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS DONIZETE
GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1011513-51.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão negativa do oficial de justiça
de fls.112. - ADV: CAROLINE SILVEIRA TORELLI (OAB 467976/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1011523-37.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Educacional
Americanense - Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão negativa do oficial de justiça de fls.188. - ADV: BRUNA
GIRARDI (OAB 339345/SP), BARBARA GIRARDI (OAB 471892/SP)
Processo 1011567-51.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Isabel da Silva Paulino -
Positive Participaçoes e Empreend. Ltda - - Rovina Negocios Imobiliarios - (Fls. 127/136: Ante a interposição de recurso de
apelação, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do CPC). Após, cumpridas
as formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como determinado em sentença.) - ADV: ANGELA
CRISTINA VRUBLIESKI (OAB 176117/SP), VANESSA BROCHI (OAB 499334/SP), VANESSA BROCHI (OAB 499334/SP)
Processo 1012399-31.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - I.B.E.S.P. e outro
- C.A.H.F. - Exequente: Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB 139663/SP),
RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)
Processo 1012532-92.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1000546-44.2024.8.26.0019) - Embargos à Execução
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Safra Bag Industria e Comercio de Embalagens Ltda - Gerar
Securitizadora S/A - Ao Embargante: Comparecer em Cartório para assinar o Termo de Caução do bem oferecido às fls, 33/34,
no prazo legal. - ADV: GIANCARLO GIAQUINTO (OAB 410255/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), JOÃO
HENRIQUE CECÍLIO (OAB 411397/SP)
Processo 1012964-14.2024.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Felipe Coutinho Guiral - Com esses
fundamentos, DENEGO A SEGURANÇA, restando revogada a liminar anteriormente concedida. Proceda-se as devidas
comunicações. Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, e 105, do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Custas e despesas processuais na forma da lei. Oportunamente, transitada esta em
julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Americana, 05 de maio de
2025. - ADV: ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP)
Processo 1013687-38.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Paulo Roberto Cardoso -
Zilda Prado da Silva e outros - Vistos. Promova a parte requerente o regular andamento do feito, no prazo legal, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: JAYR SILVA CASTRO (OAB 440414/SP), GAUDELIR STRADIOTTO (OAB 80558/SP), GAUDELIR
STRADIOTTO (OAB 80558/SP)
Processo 1014510-75.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1013216-85.2022.8.26.0019) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gustavo Suzigan Leis - Banco Original S/A - Vistos. Para que o juízo
tenha mais elementos para apreciar a gratuidade pretendida, esclareça e comprove o embargante o valor mensal e de onde
provem o seu sustento, no prazo de quinze dias. Com a resposta, intimem o embargado para manifestar em contraditório, no
prazo de quinze dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RAFAEL GONZAGA
DE AZEVEDO (OAB 260232/SP)
Processo 1017678-17.2024.8.26.0019 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Greiner Bio One Brasil Produtos
Medicos Hospitalares Ltda - Olam Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Vistos. Fls. 65/66. Defiro a dilação
requerida pelo autor, pelo prazo de vinte dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL MANSOUR (OAB 381110/SP), LAURA FIORONI
CONCON (OAB 517337/SP)
Processo 4004516-84.2013.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL CANTO DAS ÁGUAS - JAQUELINE PEREIRA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. 1 - Fls. 453/458
- Cientifiquem-se as partes do julgamento do agravo, ao qual foi negado provimento por sinal. Por consequência, nos termos da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º