Processo ativo
1009668-24.2023.8.26.0405
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Identificação
Nº Processo: 1009668-24.2023.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009668-24.2023.8.26.0405/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante:
Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Embargante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Embargante:
Mercado Envios Serviços de Logística Ltda - Embargado: Magdiel dos Santos Bello - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento
tirado da decisão (págs. 15/16 dos autos originários) que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar
à parte requerida qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação, suspenda as cobranças decorrentes da compra de R$
10.000,00 no cartão de crédito descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). 2. Observa-se que o processo
originário sob o n.º 4001138-51.2025.8.26.0003 tramita pelo sistema Eproc (pág. 04), sendo portanto incabível a análise pelo
sistema e-SAJ, devendo o respectivo procurador providenciar a correta distribuição. 3. Ante o exposto, PREJUDICADA a
interposição, NÃO CONHEÇO do recurso. 4. Providencie-se a respectiva baixa deste recurso perante o sistema e-SAJ, por
inviabilidade de seu processamento. Prov. Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR
- Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) -
Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Embargante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Embargante:
Mercado Envios Serviços de Logística Ltda - Embargado: Magdiel dos Santos Bello - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento
tirado da decisão (págs. 15/16 dos autos originários) que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar
à parte requerida qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação, suspenda as cobranças decorrentes da compra de R$
10.000,00 no cartão de crédito descrito na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). 2. Observa-se que o processo
originário sob o n.º 4001138-51.2025.8.26.0003 tramita pelo sistema Eproc (pág. 04), sendo portanto incabível a análise pelo
sistema e-SAJ, devendo o respectivo procurador providenciar a correta distribuição. 3. Ante o exposto, PREJUDICADA a
interposição, NÃO CONHEÇO do recurso. 4. Providencie-se a respectiva baixa deste recurso perante o sistema e-SAJ, por
inviabilidade de seu processamento. Prov. Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR
- Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) -
Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/SP) - 16º Andar, Sala 1607