Processo ativo
1009691-33.2024.8.26.0405
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1009691-33.2024.8.26.0405
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009691-33.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Edson Alves de Oliveira
- Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE
IPVA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO. LAUDO PERICIAL JUNTADO
EM FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE DE RECONHECIME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTO JUDICIAL DA ISENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO SEM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram
provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE
IPVA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INTEMPESTIVO. LAUDO PERICIAL JUNTADO
EM FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE DE RECONHECIME ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTO JUDICIAL DA ISENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO SEM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º