Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1009739-06.2024.8.26.0562
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1009739-06.2024.8.26.0562
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009739-06.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrida: Marlene Martins Barrera - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
APOSENTADA - SANTOS - ADICIONAL DE TITULARIDADE E REFERÊNCIA FUNCIONAL R - INCLUSÃO NA BASE DE
CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADICIONAL QUE TEM O VENCIMENTO, COMPOSTO PELO NÍVEL
DE VENCIMENTO DO CARGO E REFERÊNCIA FUNCIONAL, COMO BASE DE CÁLCULO (EFP, ART. 154) - REFERÊNCIA
FUNCIONAL R QUE INTEGRA O VENCIMENTO E DEVE COMPOR O CÁLCULO DO ATS - ADICIONAL DE TITULARIDADE
NÃO COMPÕE O VENCIMENTO E NÃO SE INCLUI NO CÁLCULO DO ATS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO
PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP) - Nasta
Catarina Galatro Curi (OAB: 454371/SP) - Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) - Sala 2100
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrida: Marlene Martins Barrera - Magistrado(a) Antonio
Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
APOSENTADA - SANTOS - ADICIONAL DE TITULARIDADE E REFERÊNCIA FUNCIONAL R - INCLUSÃO NA BASE DE
CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADICIONAL QUE TEM O VENCIMENTO, COMPOSTO PELO NÍVEL
DE VENCIMENTO DO CARGO E REFERÊNCIA FUNCIONAL, COMO BASE DE CÁLCULO (EFP, ART. 154) - REFERÊNCIA
FUNCIONAL R QUE INTEGRA O VENCIMENTO E DEVE COMPOR O CÁLCULO DO ATS - ADICIONAL DE TITULARIDADE
NÃO COMPÕE O VENCIMENTO E NÃO SE INCLUI NO CÁLCULO DO ATS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO
PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP) - Nasta
Catarina Galatro Curi (OAB: 454371/SP) - Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) - Sala 2100