Processo ativo
STF
1009743-08.2024.8.26.0606
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1009743-08.2024.8.26.0606
Tribunal: STF
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1009743-08.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Prefeitura
Municipal de Suzano - Recorrida: Rosimeire Silva Ramos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SUZANO. FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA
PORTADORA DE BEXIGA NEUROGÊNICA DEVIDO A TRAUMA MEDULAR. ADMISSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR
CONFIGURADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. TEMA 793 DO STF. COMPROVAÇÃO DE NECESSI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE DO
INSUMO E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 106 DO STJ. AFASTADO O FORNECIMENTO
VINCULADO À MARCA ESPECÍFICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniela
Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) - Caio Martins de Souza Domeneghetti (OAB: 184036/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Municipal de Suzano - Recorrida: Rosimeire Silva Ramos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SUZANO. FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA
PORTADORA DE BEXIGA NEUROGÊNICA DEVIDO A TRAUMA MEDULAR. ADMISSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR
CONFIGURADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. TEMA 793 DO STF. COMPROVAÇÃO DE NECESSI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE DO
INSUMO E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 106 DO STJ. AFASTADO O FORNECIMENTO
VINCULADO À MARCA ESPECÍFICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniela
Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) - Caio Martins de Souza Domeneghetti (OAB: 184036/SP) - 16º Andar, Sala
1607