Processo ativo
1009839-42.2025.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1009839-42.2025.8.26.0071
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009839-42.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Emerson José Alves - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE BAURU. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. DEMANDA PARA INCLUSÃO DA VERBA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO NA
BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS, DO RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L E DA LICENÇA-PRÊMIO
INDENIZADA. (1) BONIFICAÇÃO POR RESULTADO. VERBA DE NATUREZA ‘PROPTER LABOREM’ INSTITUÍDA NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1245/14 E PAGA AOS SERVIDORES
CUMPRIDORES DAS METAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (2) OSTENTA NATUREZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: Emerson José Alves - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE BAURU. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. DEMANDA PARA INCLUSÃO DA VERBA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO NA
BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS, DO RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. L E DA LICENÇA-PRÊMIO
INDENIZADA. (1) BONIFICAÇÃO POR RESULTADO. VERBA DE NATUREZA ‘PROPTER LABOREM’ INSTITUÍDA NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1245/14 E PAGA AOS SERVIDORES
CUMPRIDORES DAS METAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (2) OSTENTA NATUREZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º