Processo ativo
1009883-59.2025.8.26.0007
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Identificação
Nº Processo: 1009883-59.2025.8.26.0007
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009883-59.2025.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ruth Coutinho
Galdino de Oliveira - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Caroline Fagundes Bezerra
- Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO E ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA DE
CONSUMO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTE AUS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA CORRÉ. INSURGÊNCIA
RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
ARTIGO 14, § 1.º, INCISO I DA LEI. 9.099/95. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE ENDEREÇOS QUE É
INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE QUE NORTEIA OS PROCEDIMENTOS EM TRÂMITE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL.
RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jefferson Leandro da Silva (OAB: 456103/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Galdino de Oliveira - Recorrida: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrida: Caroline Fagundes Bezerra
- Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO E ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA DE
CONSUMO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTE AUS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA CORRÉ. INSURGÊNCIA
RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
ARTIGO 14, § 1.º, INCISO I DA LEI. 9.099/95. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE ENDEREÇOS QUE É
INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE QUE NORTEIA OS PROCEDIMENTOS EM TRÂMITE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL.
RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jefferson Leandro da Silva (OAB: 456103/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º