Processo ativo
1009889-40.2024.8.26.0609
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Identificação
Nº Processo: 1009889-40.2024.8.26.0609
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009889-40.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Marcelo Geraldino e Silva - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO
À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 100% SOB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RE O SALÁRIO-BASE NO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO CIVIL. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO
À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. PUIL
Paulo - Recorrido: Marcelo Geraldino e Silva - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO
À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 100% SOB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RE O SALÁRIO-BASE NO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO CIVIL. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO
À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. PUIL