Processo ativo
1009906-76.2024.8.26.0609
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Identificação
Nº Processo: 1009906-76.2024.8.26.0609
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009906-76.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Sandra Dias
dos Santos Trincado - Recorrido: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DIALETICIDADE OBSERVADA -INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
POR OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA - CONCURSO
PÚBLICO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL - ABERTURA DE NOV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CONCURSO - PRETENSÃO DE
NOMEAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO - PRETERIÇÃO OU DESVIO DE FINALIDADE NÃO VERIFICADOS
- TEMA 784 DA REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192/GO) - RAFFAEL AZEVEDO BAILONA (OAB: 64818/GO) - Arthur Castro de Matos
(OAB: 69294/GO) - Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP) - 16º Andar, Sala 1607
dos Santos Trincado - Recorrido: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DIALETICIDADE OBSERVADA -INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
POR OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA - CONCURSO
PÚBLICO - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL - ABERTURA DE NOV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CONCURSO - PRETENSÃO DE
NOMEAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO - PRETERIÇÃO OU DESVIO DE FINALIDADE NÃO VERIFICADOS
- TEMA 784 DA REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Jairo Garcia Filho (OAB: 66192/GO) - RAFFAEL AZEVEDO BAILONA (OAB: 64818/GO) - Arthur Castro de Matos
(OAB: 69294/GO) - Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP) - 16º Andar, Sala 1607