Processo ativo
1009944-29.2024.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 1009944-29.2024.8.26.0079
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1009944-29.2024.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Eliana Mendes
Gabriel - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS ON LINE E MEIOS DE PAGAMENTO. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE
CONTA QUE RESULTOU NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O ADIMPLEMENTO MENSAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OPERAÇÃO DE CRÉDITO
E O RECEBIMENTO DE PRODUTO ADQUIRIDO NA PLATAFORMA DE VENDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA AO RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE MAIOR REPERCUSSÃO DOS FATOS NA ESFERA IMATERIAL. MERO
DISSABOR DO COTIDIANO. RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sullyvan Moreira de Abreu
(OAB: 16457/SE) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607
Gabriel - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e outro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS ON LINE E MEIOS DE PAGAMENTO. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE
CONTA QUE RESULTOU NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O ADIMPLEMENTO MENSAL DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OPERAÇÃO DE CRÉDITO
E O RECEBIMENTO DE PRODUTO ADQUIRIDO NA PLATAFORMA DE VENDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA AO RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE MAIOR REPERCUSSÃO DOS FATOS NA ESFERA IMATERIAL. MERO
DISSABOR DO COTIDIANO. RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sullyvan Moreira de Abreu
(OAB: 16457/SE) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 16º Andar, Sala 1607