Processo ativo
1009990-66.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1009990-66.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CÍVEL 1009990-66.2024.8.26.0451; RELATOR: FLÁVIO PINELLA HELAEHIL; 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA,
J. 09/04/2025;ARE Nº 1.396.887-AGR/DF, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, PRIMEIRA TURMA, J. 03/11/2022;ARE Nº 1.360.505-ED-
AGR/PR, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, RED. DO ACÓRDÃO MIN. EDSON FACHIN, SEGUNDA TURMA, J. 18/04/2023.
Para eventual interposição de re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) -
Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
CÍVEL 1009990-66.2024.8.26.0451; RELATOR: FLÁVIO PINELLA HELAEHIL; 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA,
J. 09/04/2025;ARE Nº 1.396.887-AGR/DF, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, PRIMEIRA TURMA, J. 03/11/2022;ARE Nº 1.360.505-ED-
AGR/PR, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, RED. DO ACÓRDÃO MIN. EDSON FACHIN, SEGUNDA TURMA, J. 18/04/2023.
Para eventual interposição de re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. curso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) -
Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607