Processo ativo
1010149-53.2019.8.26.0008
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Identificação
Nº Processo: 1010149-53.2019.8.26.0008
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010149-53.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. H. M. - Apelado:
E. A. de O. - Apelada: A. P. B. T. da S. - Interessado: M. V. C. LTDA - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em
31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente S. H. M. de M., no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a regularização do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado
intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado
administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões
publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art.
1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção
de Direito Privado) - Advs: Taciano Ferrante (OAB: 196373/SP) - Anderson Lopes Baptista (OAB: 221924/SP) - Patrícia Vidal
de Souza (OAB: 339135/SP) - André Lopes da Silva (OAB: 299793/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. H. M. - Apelado:
E. A. de O. - Apelada: A. P. B. T. da S. - Interessado: M. V. C. LTDA - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em
31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente S. H. M. de M., no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a regularização do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado
intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado
administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões
publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art.
1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção
de Direito Privado) - Advs: Taciano Ferrante (OAB: 196373/SP) - Anderson Lopes Baptista (OAB: 221924/SP) - Patrícia Vidal
de Souza (OAB: 339135/SP) - André Lopes da Silva (OAB: 299793/SP) - 4º andar