Processo ativo
1010224-58.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1010224-58.2024.8.26.0577
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010224-58.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente:
Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrido: José Ferreira Costa - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO
EM AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR DÉBITOS POSTERIORES
INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO. ADMISSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSIVO NECESSÁRIO NÃO CONFIGURADO.
INFRAÇÕES POSTERIORES À VENDA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 134 DO CTB. RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) - Marcelo Wanderley Vitor Alves (OAB: 266776/SP) -
Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB: 112780/SP) - Sala 2100
Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrido: José Ferreira Costa - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE TAUBATÉ. RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO
EM AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR DÉBITOS POSTERIORES
INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO. ADMISSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSIVO NECESSÁRIO NÃO CONFIGURADO.
INFRAÇÕES POSTERIORES À VENDA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 134 DO CTB. RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) - Marcelo Wanderley Vitor Alves (OAB: 266776/SP) -
Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB: 112780/SP) - Sala 2100