Processo ativo
1010310-32.2024.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1010310-32.2024.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010310-32.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
São José do Rio Preto - Riopretoprev - Recorrida: Maria Emilia Passos Borsato - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I - ADICIONAL DE MAGISTÉRIO
- PROGRESSÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU O D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IREITO DA AUTORA À PROGRESSÃO DO
PERCENTUAL DO ADICIONAL DE MAGISTÉRIO DE 60% PARA 64%, COM PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS,
OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECURSO INOMINADO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RIOPRETOPREV - SERVIDORA QUE EXERCEU FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO NO
PERÍODO DE 01/02/2007 A 11/05/2009 - PERCEBIMENTO DO BENEFÍCIO NÃO EXIGE QUE A ATIVIDADE EXERCIDA SEJA
REALIZADA EM SALA DE AULA - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Bruno Santana Costa (OAB: 278637/SP) - Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB: 260143/SP) - Sala 2100
São José do Rio Preto - Riopretoprev - Recorrida: Maria Emilia Passos Borsato - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I - ADICIONAL DE MAGISTÉRIO
- PROGRESSÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU O D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IREITO DA AUTORA À PROGRESSÃO DO
PERCENTUAL DO ADICIONAL DE MAGISTÉRIO DE 60% PARA 64%, COM PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS,
OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECURSO INOMINADO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RIOPRETOPREV - SERVIDORA QUE EXERCEU FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO NO
PERÍODO DE 01/02/2007 A 11/05/2009 - PERCEBIMENTO DO BENEFÍCIO NÃO EXIGE QUE A ATIVIDADE EXERCIDA SEJA
REALIZADA EM SALA DE AULA - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Bruno Santana Costa (OAB: 278637/SP) - Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB: 260143/SP) - Sala 2100