Processo ativo

1010326-12.2024.8.26.0438

1010326-12.2024.8.26.0438
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Nº 1010326-12.2024.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Penápolis - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: José Carlos Zagato e outro - Magistrado(a) Luiz Fernando
Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO
PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
(ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS
VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS)
- POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO
MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) -
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO
IMPROCEDENTE - RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sergio Moreira dos Santos (OAB:
428954/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 07:19
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