Processo ativo
1010350-41.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1010350-41.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010350-41.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: João Simão
Rodrigues - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS NÃO
AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RADO E QUANTUM INDENIZATÓRIO
FIXADO EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA DEFERIR O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Larissa da Silva Nogueira (OAB: 303210/SP) - Carlos Eduardo
Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Guilherme de Lima Oliveira (OAB: 452712/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/
MG) - Sala 2100
Rodrigues - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTOS NÃO
AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA
DE RELAÇÃO JURÍDICA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RADO E QUANTUM INDENIZATÓRIO
FIXADO EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE -
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA DEFERIR O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Larissa da Silva Nogueira (OAB: 303210/SP) - Carlos Eduardo
Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Guilherme de Lima Oliveira (OAB: 452712/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/
MG) - Sala 2100