Processo ativo
1010358-33.2024.8.26.0077
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1010358-33.2024.8.26.0077
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010358-33.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Carina Assunçao Calasans - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO
CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
AUTORA QUE NARRA SER CLIENTE DA RÉ E HAVER SIDO SURPREENDID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A COM A INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO
DE INTERNET. ALEGAÇÃO DE QUE, EMBORA TENHA ABERTO RECLAMAÇÕES, NÃO LOGROU ÊXITO EM SOLUCIONAR O
SEU PROBLEMA. PRETENSÃO DE QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE INTERNET, BEM COMO SEJA CONDENADA
AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS E R$ 400,00 REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS, PELA
NÃO UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET NO MÊS DE OUTUBRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE
CONDENOU A REQUERIDA A PROCEDER À INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET CONTRATADO
PELA AUTORA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 28/29, NO PRAZO DE 5 DIAS. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.
DANOS MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS E NÃO COMPROVADOS. EM QUE PESE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA DIANTE
DA RÉ, NÃO LOGROU ÊXITO A REQUERENTE EM DESCREVER E COMPROVAR, AINDA QUE SUCINTAMENTE, A
FUNDAMENTAÇÃO E A FORMA DE CÁLCULO DO SUPOSTO PREJUÍZO NO MONTANTE DE R$ 400,00. IMPOSSIBILIDADE
DE PRESUNÇÃO DO PREJUÍZO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. SERVIÇO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO
SERVIÇO DE INTERNET. NÃO OBSTANTE OS VÁRIOS CONTATOS EFETUADOS PELA CONSUMIDORA, A REQUERIDA
NÃO COMPROVOU HAVER ADOTADO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA REQUERENTE.
FIXAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Izabel Cristina Zago de Lima (OAB: 279568/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brasileiras - Recorrida: Carina Assunçao Calasans - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO
CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
AUTORA QUE NARRA SER CLIENTE DA RÉ E HAVER SIDO SURPREENDID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A COM A INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO
DE INTERNET. ALEGAÇÃO DE QUE, EMBORA TENHA ABERTO RECLAMAÇÕES, NÃO LOGROU ÊXITO EM SOLUCIONAR O
SEU PROBLEMA. PRETENSÃO DE QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE INTERNET, BEM COMO SEJA CONDENADA
AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS E R$ 400,00 REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS, PELA
NÃO UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET NO MÊS DE OUTUBRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE
CONDENOU A REQUERIDA A PROCEDER À INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE INTERNET CONTRATADO
PELA AUTORA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 28/29, NO PRAZO DE 5 DIAS. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.
DANOS MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS E NÃO COMPROVADOS. EM QUE PESE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA DIANTE
DA RÉ, NÃO LOGROU ÊXITO A REQUERENTE EM DESCREVER E COMPROVAR, AINDA QUE SUCINTAMENTE, A
FUNDAMENTAÇÃO E A FORMA DE CÁLCULO DO SUPOSTO PREJUÍZO NO MONTANTE DE R$ 400,00. IMPOSSIBILIDADE
DE PRESUNÇÃO DO PREJUÍZO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. SERVIÇO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO
SERVIÇO DE INTERNET. NÃO OBSTANTE OS VÁRIOS CONTATOS EFETUADOS PELA CONSUMIDORA, A REQUERIDA
NÃO COMPROVOU HAVER ADOTADO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA REQUERENTE.
FIXAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 1.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Izabel Cristina Zago de Lima (OAB: 279568/SP) - 16º Andar, Sala 1607