Processo ativo
1010436-79.2018.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1010436-79.2018.8.26.0451
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIANA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010436-79.2018.8.26.0451.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIANA
MARIA MELHADO LIMA MACIEL, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Concessionária Rodovias do Tietê S/A move uma
Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 ação de Desapropriação contra Maria Moretti
Baptista, Ettore Baptista (espolio), Marisa Baptista Mandro, Armida Baptista Furlan e Adria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na Baptista Viviani, objetivando a
desapropriação da Área de terra decretada de utilidade pública conforme Decreto n° 63.417, publicado no D.O.E de 22 de
maio de 2018, e sua respectiva planta nº DE-SPM00308E-158.162-221-D02/005, situada na Rodovia do Açúcar Comendador
Mário Dedini, SP 308, matriculado sob o n° 69.707, do 2° C.R.I de Piracicaba-SP, sendo constituída pelos segmentos abaixo
relacionados: Segmento 1 - 2 em linha reta com azimute 247° 06’ 55,51’’ e distância de 6,129; Segmento 2 - 3 em linha reta com
azimute 337° 02’ 35,39’’ e distância de 32,162; Segmento 3 - 4 em linha reta com azimute 68° 25’ 32,40’’ e distância de 6,222;
Segmento 4 - 5 em linha reta com azimute 157° 12’ 26,96’’ e distância de 32,020. Perfazendo uma área de 198,15 m² (cento e
noventa e oito metros quadrados e quinze decímetros quadrados). Tendo como confrontantes do ponto 1 ao 2 com propriedade
de Marco Antônio Arruda Nunes e sua Esposa (Matricula 67.154 2° C.R.I. Piracicaba-SP), do ponto 2 ao 3 com o remanescente
de Ettore Baptista e sua Esposa (Matricula 69.707 2° C.R.I. Piracicaba-SP), do ponto 3 ao 4 com propriedade de Ettore Baptista
e sua Esposa (Matricula 17.851 2° C.R.I. Piracicaba-SP) do ponto 4 ao 1 com o limite da Faixa de Domínio do DER ? Rodovia
do Açúcar Comendador Mário Dedini, (SP-308). Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de
edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41,
o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 07
de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). MIRIANA
MARIA MELHADO LIMA MACIEL, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Concessionária Rodovias do Tietê S/A move uma
Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 ação de Desapropriação contra Maria Moretti
Baptista, Ettore Baptista (espolio), Marisa Baptista Mandro, Armida Baptista Furlan e Adria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. na Baptista Viviani, objetivando a
desapropriação da Área de terra decretada de utilidade pública conforme Decreto n° 63.417, publicado no D.O.E de 22 de
maio de 2018, e sua respectiva planta nº DE-SPM00308E-158.162-221-D02/005, situada na Rodovia do Açúcar Comendador
Mário Dedini, SP 308, matriculado sob o n° 69.707, do 2° C.R.I de Piracicaba-SP, sendo constituída pelos segmentos abaixo
relacionados: Segmento 1 - 2 em linha reta com azimute 247° 06’ 55,51’’ e distância de 6,129; Segmento 2 - 3 em linha reta com
azimute 337° 02’ 35,39’’ e distância de 32,162; Segmento 3 - 4 em linha reta com azimute 68° 25’ 32,40’’ e distância de 6,222;
Segmento 4 - 5 em linha reta com azimute 157° 12’ 26,96’’ e distância de 32,020. Perfazendo uma área de 198,15 m² (cento e
noventa e oito metros quadrados e quinze decímetros quadrados). Tendo como confrontantes do ponto 1 ao 2 com propriedade
de Marco Antônio Arruda Nunes e sua Esposa (Matricula 67.154 2° C.R.I. Piracicaba-SP), do ponto 2 ao 3 com o remanescente
de Ettore Baptista e sua Esposa (Matricula 69.707 2° C.R.I. Piracicaba-SP), do ponto 3 ao 4 com propriedade de Ettore Baptista
e sua Esposa (Matricula 17.851 2° C.R.I. Piracicaba-SP) do ponto 4 ao 1 com o limite da Faixa de Domínio do DER ? Rodovia
do Açúcar Comendador Mário Dedini, (SP-308). Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de
edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41,
o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 07
de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º