Processo ativo
1010455-45.2025.8.26.0482
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1010455-45.2025.8.26.0482
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010455-45.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Cláudio Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) ESTADUAL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1. POLICIAL MILITAR INATIVO. 2. BONIFICAÇÃO POR
RESULTADOS. 3. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de São Paulo - Recorrido: Cláudio Ribeiro dos Santos - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) ESTADUAL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1. POLICIAL MILITAR INATIVO. 2. BONIFICAÇÃO POR
RESULTADOS. 3. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º