1010466-27.2023.8.26.0100

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja
a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum
réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. indicada,
informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso
de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido
que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Especificação de provas
Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de
nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação
e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e
10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as
questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a
matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos,
com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo
controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância
e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes
manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se
vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e, após, tornem os autos conclusos para fila de “Conclusos - Sentença”,
onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Intimem-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB
4752/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 1010466-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Salésio Nuhs - - Taurus Armas S/A - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do
julgamento do agravo/recurso, no prazo de 10 dias. . - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SERGIO ZAHR
FILHO (OAB 154688/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP)
Processo 1011065-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Galdina Borges da Silva - CCB
BRASIL S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar
incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o
trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016,
devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão,
certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se
ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não
prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos
honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente
constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos
termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de
sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO
(OAB 205306/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1014444-41.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Ciente
do resultado do agravo de instrumento às fls. 151/153. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos
às fls. 139/145, e, com amparo no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo necessário
ao cumprimento voluntário da obrigação. Oportunamente, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo acerca do integral
cumprimento da avença para fins de extinção da ação pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1018545-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Estevam - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 212. Comprove a ré, em 5 dias, o cumprimento integral da liminar, sob pena
de considerar incidido o teto da multa fixada e de majoração da multa diária, a partir do esgotamento do novo prazo, para
R$2.000,00, limitada a R$ 20.000,00. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCUS VINICIUS
DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
Processo 1019061-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - E.S.C. -
F.S.O.B. - Ciência à parte autora. - ADV: GUILHERME ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (OAB 454812/SP), CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1019669-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cornelio Auto Peças Ltda - Vistos. Fls.
170/173, com documentos: recebo como emenda. Não obstante, mantenho a decisão de fls. 161 e 167, sendo certo que já se
passou mais de mês, causando estranheza ainda não ter ocorrido a averbação. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos
com urgência. Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/SP)
Processo 1019928-37.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa Central Aurora Alimentos
- Vistos. Para análise do pedido de validação da citação da empresa executada, providencie a exequente, a juntada de cópia
atualizada da Ficha Cadastral Completa da empresa emitida pela Junta Comercial do Estado Intime-se. - ADV: RAFAEL
MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP)
Processo 1020922-70.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Maranello - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Fl. 265. Manifeste-se o exequente sobre o
pedido de extinção, em 05 dias, presumindo no silêncio a concordância. Intimem-se. - ADV: RENATA DA FONSECA PEREIRA
COVAS (OAB 79286/SP), ELIAS NATALIO DE SOUZA (OAB 191870/SP)
Processo 1022969-43.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Fl Brasil Holding, Logística
e Transportes Ltda - Trusthub Securitizadora S.a. e outro - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo a que chegaram Fl Brasil Holding, Logística E Transportes Ltda e Trusthub Securitizadora S.A.,
na presente Ação de Procedimento Comum Cível, nos termos expostos às fls. 160/161 e, em consequência, julgo extinto o
processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários como avençado. Prossiga-se em relação à Fort Work Segurança Patrimonial - ADV: LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE (OAB 249651/SP), BRUNO SANCHEZ BELO (OAB 287404/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE
(OAB 315768/SP)
Processo 1025992-63.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diléia de Cássia Saldanha Costa -
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Réplica Contestação juntada. Cadastrado o patrono do requerido. Manifeste-
se a parte autora, em réplica, em 15 dias. Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum
dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º