Processo ativo
1010476-38.2024.8.26.0229
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1010476-38.2024.8.26.0229
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010476-38.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Rosilda Ferreira da
Silva Lima - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi - Magistrado(a)
Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO
DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE POSSUI DIFICULDADE EXCESSIVA PARA O
MANUSEIO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E QUE HOUVE MENSAGEM DE ERRO SISTÊMICO AO TENTAR INGRESSAR
NA SALA VIRTUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO DECORREU DE FORÇA MAIOR
(LEI 9.099/1995, ART. 51, § 2º). CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO SENTIDO
DE QUE “O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONQUANTO POSSA SER REQUERIDO A QUALQUER
TEMPO, NÃO RETROAGE PARA ALCANÇAR ENCARGOS PROCESSUAIS ANTERIORES.” (STJ, AGRG NO RESP 1.144.627/
SC, 5ª TURMA, REL. MIN MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 27/03/2012). APLICAÇÃO DO ART. 98, § 4º, DO CPC. RAZÕES
RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE
SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Neila Nascimento Ferreira (OAB: 55828/BA) - Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 23225/PE) - 16º Andar, Sala 1607
Silva Lima - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi - Magistrado(a)
Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO
DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE POSSUI DIFICULDADE EXCESSIVA PARA O
MANUSEIO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS E QUE HOUVE MENSAGEM DE ERRO SISTÊMICO AO TENTAR INGRESSAR
NA SALA VIRTUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO DECORREU DE FORÇA MAIOR
(LEI 9.099/1995, ART. 51, § 2º). CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO SENTIDO
DE QUE “O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONQUANTO POSSA SER REQUERIDO A QUALQUER
TEMPO, NÃO RETROAGE PARA ALCANÇAR ENCARGOS PROCESSUAIS ANTERIORES.” (STJ, AGRG NO RESP 1.144.627/
SC, 5ª TURMA, REL. MIN MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 27/03/2012). APLICAÇÃO DO ART. 98, § 4º, DO CPC. RAZÕES
RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE
SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Neila Nascimento Ferreira (OAB: 55828/BA) - Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 23225/PE) - 16º Andar, Sala 1607