Processo ativo

1010515-50.2024.8.26.0127

1010515-50.2024.8.26.0127
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010515-50.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Abiaquel de Souza
Nascimento - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - ABONO SALARIAL (350) - VERBA
PAGA INDISCRIMINADAMENTE A TODOS OS SERVIDORES QUE SE ENQUADREM NO TETO SALARIAL ESTIPULADO EM
LEI - VERBA QUE DEVE INTEGRAR O SALÁRIO BASE - INCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DÊNCIA SOBRE OS ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE E ADICIONAL EM RAZÃO DE ENSINO SUPERIOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 22:30
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