Processo ativo
1010515-63.2022.8.26.0016
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Identificação
Nº Processo: 1010515-63.2022.8.26.0016
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010515-63.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil
S.a - Recorrida: Josiane Teresinha Bertoldi Araldi - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DA MAQUININHA. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA CONSUMIDORA.
TRANSAÇÃO QUE DESTOA DO PERFIL DE CONSUMO DA RECORRIDA, DE VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LOR ELEVADO (R$ 4.600,00). FRAGILIDADE
DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PROCESSAR A TRANSAÇÃO. VÍCIO DO SERVIÇO
CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO STJ. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DO DÉBITO E ENCARGOS SOBRE A OPERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Juliana Puttini da Fonseca (OAB:
208056/MG) - 16º Andar, Sala 1607
S.a - Recorrida: Josiane Teresinha Bertoldi Araldi - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DA MAQUININHA. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA CONSUMIDORA.
TRANSAÇÃO QUE DESTOA DO PERFIL DE CONSUMO DA RECORRIDA, DE VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LOR ELEVADO (R$ 4.600,00). FRAGILIDADE
DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PROCESSAR A TRANSAÇÃO. VÍCIO DO SERVIÇO
CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO STJ. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DO DÉBITO E ENCARGOS SOBRE A OPERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Juliana Puttini da Fonseca (OAB:
208056/MG) - 16º Andar, Sala 1607