Processo ativo

1010527-64.2024.8.26.0127

1010527-64.2024.8.26.0127
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010527-64.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Wellingthon
Ferreira da Costa Lima - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - ABONO SALARIAL
(350) - VERBA PAGA INDISCRIMINADAMENTE A TODOS OS SERVIDORES QUE SE ENQUADREM NO TETO SALARIAL
ESTIPULADO EM LEI - VERBA QUE DEVE INTEGRAR O SALÁRIO BASE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INCIDÊNCIA SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS
E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a
ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria de Fátima Silva do
Nascimento (OAB: 191298/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 01/08/2025 05:18
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