Processo ativo
1010562-73.2023.8.26.0704
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1010562-73.2023.8.26.0704
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010562-73.2023.8.26.0704/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
Bruno Damy Correa - Embargado: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, MERECEDORES DE REPARO - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DO VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LOR DE R$
5.771,86 E DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00 - VALOR DA CONDENAÇÃO LÍQUIDO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS
REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Kevin Gomes da Silva (OAB: 517156/SP) - Marcelo Bernardez Fernandez (OAB:
127139/SP) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP) - Andre Souza Guimaraes (OAB: 150552/MG) - Sala 2100
Bruno Damy Correa - Embargado: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, MERECEDORES DE REPARO - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE
PROCEDENTE - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DO VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LOR DE R$
5.771,86 E DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00 - VALOR DA CONDENAÇÃO LÍQUIDO. CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS
REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Kevin Gomes da Silva (OAB: 517156/SP) - Marcelo Bernardez Fernandez (OAB:
127139/SP) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP) - Andre Souza Guimaraes (OAB: 150552/MG) - Sala 2100