Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1010583-07.2022.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 1010583-07.2022.8.26.0309
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010583-07.2022.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante:
Giovana Fernanda Polovo Gaspari - Embargado: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis
- Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. PEDIDO
DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DISTÚRBIOS DA ATIVIDADE E DA ATENÇÃO CID 10 F 90.0 “DIMESILATO DE
LISDEXANFETAMINA 30MG/DIA”. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA
APRECIADA E FUNDAMENTADA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA
MODALIDADE DE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Giovana Fernanda Polovo Gaspari - Embargado: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis
- Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. PEDIDO
DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DISTÚRBIOS DA ATIVIDADE E DA ATENÇÃO CID 10 F 90.0 “DIMESILATO DE
LISDEXANFETAMINA 30MG/DIA”. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA
APRECIADA E FUNDAMENTADA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA
MODALIDADE DE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º