Processo ativo
1010614-41.2023.8.26.0099
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Identificação
Nº Processo: 1010614-41.2023.8.26.0099
Vara: Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP, Dr. André Gonçalves Souza, na forma da Lei,
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Bragança Paulista, aos 03 de dezembro de 2024.
O M.M. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP, Dr. André Gonçalves Souza, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele tivere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m conhecimento, que neste
juízo corre seus trâmites uma ação de usucapião, ajuizada por MÁRCIO TEIXEIRA, processo n. 1010614-41.2023.8.26.0099,
visando à declaração de propriedade sobre o imóvel localizado na Comarca de Bragança Paulista, transcrito sob nº 52.007, e
descrito como: ?Um prédio de natureza mista ? residencial e comercial ? consistindo em: um TERRENO sob forma triangular,
situado à Rua Sta. Filomena, desta cidade, medindo 14,90 metros de frente para a mesma rua Sta. Bárbara, com a qual faz
esquina, e 10,10 metros, onde confronta com Benedito Antônio de Lima, no imóvel descrito, foi construído um barracão que
recebeu o número 89 da rua Sta Filomena (atualmente, sob n. 105) que o imóvel foi havido pela transcrição n. 52.007, do
lime 3-AM, fls. 52, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, imóvel esse que se encontra cadastrado na Prefeitura
Municipal desta cidade sob n. 2130509000100350100, situado com frente para rua Sta. Filomena, n. 105.” Considerando que
não foram localizados os eventuais proprietários, confrontantes, ou terceiros interessados, e que se encontram em lugar incerto
e não sabido, FICA(M) CITADO(S), pelo presente edital, todos os terceiros incertos, eventuais interessados, proprietários ou
confrontantes do referido imóvel, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente ação, contados após o
término do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada contestação, o processo
seguirá à revelia, nos termos da lei, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela Requerente. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, expedido nos
autos da Ação de Usucapião Extraordinária sob n.º 1000781-96.2023.8.26.0099, requerido por DONIZETE APARECIDO DE
OLIVEIRA e INÊS ALVES DE OLIVEIRA, com prazo de 30 (trinta) dias. O Doutor ANDRÉ GONÇALVES SOUZA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este r. Juízo e Cartório tramita a
Ação de Usucapião Extraordinária, requerido pelos autores, na qual mantêm o direito de posse que exercem, por si e por seus
antecessores, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 15(quinze) anos, somando-se a posse dos possuidores
antecessores, sobre um imóvel com uma área de 2.012,90 mts2, no Bairro do Morro Grande da Boa Vista do Silva, neste
Município e Comarca de Bragança Paulista/SP, confrontando de frente com os imóveis do Sr. Edvaldo Alves de Almeida, da Sra.
Marilene Oliveira da Silva e do Sr. Fernando Santos da Silva; do lado direito com o imóvel do Sr. Valmir Francisco de Oliveira,
e do lado esquerdo com o imóvel da Sra. Marli Silva Pinto, com as seguintes características, dívidas e confrontações: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice CWAE-M-1387, de coordenadas (Longitude: -46°28’42,963”, Latitude: -23°00’27,005” e
Altitude: 867.53 m); Cerca; deste, segue confrontando com Marli Silva Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias: 222°54’ e
71,23m até o vértice CWAE-M-1386, (Longitude: -46°28’44,666”, Latitude:-23°00’28,701” e Altitude: 871.32 m); 229°43’ e 10,04
m até o vértice CWAE-M-1385, (Longitude: -46°28’44,935”, Latitude: -23°00’28,912” e Altitude: 872.13 m); Cerca; deste, segue
confrontando com Marilene Oliveira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 348°27’ e 18,21 m até o vértice LPRL-
M-0985, (Longitude: -46°28’45,063”, Latitude: -23°00’28,332” e Altitude: 0 873.62 m); Cerca; deste, segue confrontando com
Fernando Santos da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias:348°25’ e 20,44 m até o vértice LPRL-M-0986, (Longitude:
-46°28’45,207”, Latitude: -23°00’27,681” e Altitude: 873.21 m);Cerca; deste, segue confrontando com Edvaldo Alves de Almeida,
com os seguintes azimutes e distâncias: 348°29’ e 20,28 m até o vértice LPRL-M-0987, (Longitude: -46°28’45,349”, Latitude:
-23°00’27,035” e Altitude: 872.61 m); Cerca deste, segue confrontando com Valmir Francisco de Oliveira, com os seguintes
azimutes e distâncias: 89°13’ e 67,95 m até o vértice CWAE-M-1387, ponto inicial da descrição deste perímetro. Faz parte
integrante deste memorial descritivo a planta do imóvel georreferenciado, consoante planta do imóvel georreferenciado e memorial
descritivo acostado nos autos. E, pelo presente edital, ficam citados os terceiros interessados, incertos e desconhecidos, para
responderem os termos da referida ação, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTEM, querendo, a presente
ação, sob pena de não o fazendo, presumirem-se verdadeiros todos os fatos alegados. E para que chegue ao conhecimento de
todos e no futuro ninguém alegue ignorância, manda expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS, Bragança Paulista, 07/01/2025.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MÁRIO DA SILVA PEREIRA E TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E
DESCONHECIDOS, expedido nos autos da ação de USUCAPIÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, processo nº 1007488-80-
2023.8.26.0099. O Dr. André Gonçalves Souza, juiz de direito da 3ª vara cível da comarca de Bragança Paulista - SP, FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este r. Juízo requerida por CLAUDIO
ALEXANDRE GOMES, na qual alega que mantêm a posse pública, mansa, pacífica e com ?animus domini? por mais de
15 (quinze) anos sobre o imóvel, conforme memorial descritivo e planta elaborada pelo profissional engenheiro civil. Márcio
José de Oliveira Junior, com a seguinte descrição: Um terreno, localizado na Rua Váleria de Lima Rodrigues, em seu lado par
a 51,00m de distância da esquina com a Rua Rosana Franco Rodrigues,bairro Vila Batista, no unicípio de Bragança Paulista,
inserido no quarteirão formado pelas Ruas e Avenida, Rua Váleria de Lima Rodrigues, Rua Gilberto Augusto Mendes, Avenida
São Lourenço, Rua Paraíso, Rua São Marcos e Rua,Rosana Franco Rodrigues, com as seguintes medidas e confrontações: O
perímetro tem início no ponto P01 cravado no alinhamento da Rua Váleria de Lima Rodrigues, deste ponto segue confrontando
com a propriedade de Marcos Tadeu de Paiva, pela distância de 21,21m e azimute 135°50’04” até encontrar o ponto P02, deste
ponto deflete a direita e segue confrontando com a propriedade de Pedro da Silva Pinto, Elza Crochiquia Pinto, Douglas Henrique
Ferraz e Denise Lima Ferraz, pela distância de 12,03m e azimute 221°19’17” até encontrar o ponto P03, deste ponto deflete
a direita e segue onfrontando com a propriedade de Janete Coutinho Tonon, pela distância de 22,16m e azimute 316°29’54”
até encontrar o ponto P04, deste ponto deflete a esquerda e segue confrontando com a Rua Váleria de Lima Rodrigues, pela
distância de 11,74m e azimute 45°50’02” até encontrar o ponto P01, onde teve início e finda este perímetro, perfazendo a área
total de 257,25m² (duzentos e cinquenta e sete vírgula vinte e cinco metros quadrados). E para que chegue ao conhecimento
de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital com prazo de 30 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, sendo que findo o prazo começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo,
CONTESTEM a presente ação, ficando cientes de que não sendo contestada a ação,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelos autores. Advertimos que será nomeado curador especial à parte ré em caso de revelia. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de BragançaP aulista, aos 07 de agosto de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Bragança Paulista, aos 03 de dezembro de 2024.
O M.M. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP, Dr. André Gonçalves Souza, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele tivere ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m conhecimento, que neste
juízo corre seus trâmites uma ação de usucapião, ajuizada por MÁRCIO TEIXEIRA, processo n. 1010614-41.2023.8.26.0099,
visando à declaração de propriedade sobre o imóvel localizado na Comarca de Bragança Paulista, transcrito sob nº 52.007, e
descrito como: ?Um prédio de natureza mista ? residencial e comercial ? consistindo em: um TERRENO sob forma triangular,
situado à Rua Sta. Filomena, desta cidade, medindo 14,90 metros de frente para a mesma rua Sta. Bárbara, com a qual faz
esquina, e 10,10 metros, onde confronta com Benedito Antônio de Lima, no imóvel descrito, foi construído um barracão que
recebeu o número 89 da rua Sta Filomena (atualmente, sob n. 105) que o imóvel foi havido pela transcrição n. 52.007, do
lime 3-AM, fls. 52, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, imóvel esse que se encontra cadastrado na Prefeitura
Municipal desta cidade sob n. 2130509000100350100, situado com frente para rua Sta. Filomena, n. 105.” Considerando que
não foram localizados os eventuais proprietários, confrontantes, ou terceiros interessados, e que se encontram em lugar incerto
e não sabido, FICA(M) CITADO(S), pelo presente edital, todos os terceiros incertos, eventuais interessados, proprietários ou
confrontantes do referido imóvel, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente ação, contados após o
término do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada contestação, o processo
seguirá à revelia, nos termos da lei, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela Requerente. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, expedido nos
autos da Ação de Usucapião Extraordinária sob n.º 1000781-96.2023.8.26.0099, requerido por DONIZETE APARECIDO DE
OLIVEIRA e INÊS ALVES DE OLIVEIRA, com prazo de 30 (trinta) dias. O Doutor ANDRÉ GONÇALVES SOUZA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este r. Juízo e Cartório tramita a
Ação de Usucapião Extraordinária, requerido pelos autores, na qual mantêm o direito de posse que exercem, por si e por seus
antecessores, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 15(quinze) anos, somando-se a posse dos possuidores
antecessores, sobre um imóvel com uma área de 2.012,90 mts2, no Bairro do Morro Grande da Boa Vista do Silva, neste
Município e Comarca de Bragança Paulista/SP, confrontando de frente com os imóveis do Sr. Edvaldo Alves de Almeida, da Sra.
Marilene Oliveira da Silva e do Sr. Fernando Santos da Silva; do lado direito com o imóvel do Sr. Valmir Francisco de Oliveira,
e do lado esquerdo com o imóvel da Sra. Marli Silva Pinto, com as seguintes características, dívidas e confrontações: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice CWAE-M-1387, de coordenadas (Longitude: -46°28’42,963”, Latitude: -23°00’27,005” e
Altitude: 867.53 m); Cerca; deste, segue confrontando com Marli Silva Pinto, com os seguintes azimutes e distâncias: 222°54’ e
71,23m até o vértice CWAE-M-1386, (Longitude: -46°28’44,666”, Latitude:-23°00’28,701” e Altitude: 871.32 m); 229°43’ e 10,04
m até o vértice CWAE-M-1385, (Longitude: -46°28’44,935”, Latitude: -23°00’28,912” e Altitude: 872.13 m); Cerca; deste, segue
confrontando com Marilene Oliveira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 348°27’ e 18,21 m até o vértice LPRL-
M-0985, (Longitude: -46°28’45,063”, Latitude: -23°00’28,332” e Altitude: 0 873.62 m); Cerca; deste, segue confrontando com
Fernando Santos da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias:348°25’ e 20,44 m até o vértice LPRL-M-0986, (Longitude:
-46°28’45,207”, Latitude: -23°00’27,681” e Altitude: 873.21 m);Cerca; deste, segue confrontando com Edvaldo Alves de Almeida,
com os seguintes azimutes e distâncias: 348°29’ e 20,28 m até o vértice LPRL-M-0987, (Longitude: -46°28’45,349”, Latitude:
-23°00’27,035” e Altitude: 872.61 m); Cerca deste, segue confrontando com Valmir Francisco de Oliveira, com os seguintes
azimutes e distâncias: 89°13’ e 67,95 m até o vértice CWAE-M-1387, ponto inicial da descrição deste perímetro. Faz parte
integrante deste memorial descritivo a planta do imóvel georreferenciado, consoante planta do imóvel georreferenciado e memorial
descritivo acostado nos autos. E, pelo presente edital, ficam citados os terceiros interessados, incertos e desconhecidos, para
responderem os termos da referida ação, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTEM, querendo, a presente
ação, sob pena de não o fazendo, presumirem-se verdadeiros todos os fatos alegados. E para que chegue ao conhecimento de
todos e no futuro ninguém alegue ignorância, manda expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS, Bragança Paulista, 07/01/2025.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MÁRIO DA SILVA PEREIRA E TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E
DESCONHECIDOS, expedido nos autos da ação de USUCAPIÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, processo nº 1007488-80-
2023.8.26.0099. O Dr. André Gonçalves Souza, juiz de direito da 3ª vara cível da comarca de Bragança Paulista - SP, FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este r. Juízo requerida por CLAUDIO
ALEXANDRE GOMES, na qual alega que mantêm a posse pública, mansa, pacífica e com ?animus domini? por mais de
15 (quinze) anos sobre o imóvel, conforme memorial descritivo e planta elaborada pelo profissional engenheiro civil. Márcio
José de Oliveira Junior, com a seguinte descrição: Um terreno, localizado na Rua Váleria de Lima Rodrigues, em seu lado par
a 51,00m de distância da esquina com a Rua Rosana Franco Rodrigues,bairro Vila Batista, no unicípio de Bragança Paulista,
inserido no quarteirão formado pelas Ruas e Avenida, Rua Váleria de Lima Rodrigues, Rua Gilberto Augusto Mendes, Avenida
São Lourenço, Rua Paraíso, Rua São Marcos e Rua,Rosana Franco Rodrigues, com as seguintes medidas e confrontações: O
perímetro tem início no ponto P01 cravado no alinhamento da Rua Váleria de Lima Rodrigues, deste ponto segue confrontando
com a propriedade de Marcos Tadeu de Paiva, pela distância de 21,21m e azimute 135°50’04” até encontrar o ponto P02, deste
ponto deflete a direita e segue confrontando com a propriedade de Pedro da Silva Pinto, Elza Crochiquia Pinto, Douglas Henrique
Ferraz e Denise Lima Ferraz, pela distância de 12,03m e azimute 221°19’17” até encontrar o ponto P03, deste ponto deflete
a direita e segue onfrontando com a propriedade de Janete Coutinho Tonon, pela distância de 22,16m e azimute 316°29’54”
até encontrar o ponto P04, deste ponto deflete a esquerda e segue confrontando com a Rua Váleria de Lima Rodrigues, pela
distância de 11,74m e azimute 45°50’02” até encontrar o ponto P01, onde teve início e finda este perímetro, perfazendo a área
total de 257,25m² (duzentos e cinquenta e sete vírgula vinte e cinco metros quadrados). E para que chegue ao conhecimento
de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital com prazo de 30 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, sendo que findo o prazo começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias, para que, querendo,
CONTESTEM a presente ação, ficando cientes de que não sendo contestada a ação,presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelos autores. Advertimos que será nomeado curador especial à parte ré em caso de revelia. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de BragançaP aulista, aos 07 de agosto de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º