Processo ativo
1010656-69.2024.8.26.0127
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Identificação
Nº Processo: 1010656-69.2024.8.26.0127
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010656-69.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Iara Jesus
dos Santos França - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - ABONO SALARIAL
(350) - VERBA PAGA INDISCRIMINADAMENTE A TODOS OS SERVIDORES QUE SE ENQUADREM NO TETO SALARIAL
ESTIPULADO EM LEI - VERBA QUE DEVE INTEGRAR O SALÁRIO BASE INCIDÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB:
276723/SP) - Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) - 16º Andar, Sala 1607
dos Santos França - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - ABONO SALARIAL
(350) - VERBA PAGA INDISCRIMINADAMENTE A TODOS OS SERVIDORES QUE SE ENQUADREM NO TETO SALARIAL
ESTIPULADO EM LEI - VERBA QUE DEVE INTEGRAR O SALÁRIO BASE INCIDÊ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NCIA SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB:
276723/SP) - Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) - 16º Andar, Sala 1607