Processo ativo
1010684-59.2024.8.26.0637
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Identificação
Nº Processo: 1010684-59.2024.8.26.0637
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010684-59.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bastos - Recorrente: Oriel de Godez -
Recorrida: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR
Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM DANO MORAL.NÃO HOUVE
CONSTRANGIMENTO OU ABORRECIMENTO CAPAZ DE SUPERAR O MERO DISSABOR DECORRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE DE SITUAÇÃO
COTIDIANA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SUFICIENTE PARA RESTAURAR A SITUAÇÃO ANTERIOR AO
GOLPE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrida: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR
Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM DANO MORAL.NÃO HOUVE
CONSTRANGIMENTO OU ABORRECIMENTO CAPAZ DE SUPERAR O MERO DISSABOR DECORRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE DE SITUAÇÃO
COTIDIANA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SUFICIENTE PARA RESTAURAR A SITUAÇÃO ANTERIOR AO
GOLPE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º