Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1010698-87.2024.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 1010698-87.2024.8.26.0590
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimon *** Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010698-87.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Apelante: Alfredo Araujo do
Monte - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO RMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
QUE COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA E DA COBRANÇA DOS VALORES. M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANIFESTA PRETENSÃO DE ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA, VEDADA POR NOSSO DIREITO. CONDENAÇÃO EM MÁ-FÉ. COBRANÇA LEGAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Monte - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO RMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
QUE COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA E DA COBRANÇA DOS VALORES. M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANIFESTA PRETENSÃO DE ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA, VEDADA POR NOSSO DIREITO. CONDENAÇÃO EM MÁ-FÉ. COBRANÇA LEGAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º