Processo ativo
1010764-60.2024.8.26.0269
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Identificação
Nº Processo: 1010764-60.2024.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010764-60.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Leticia Costa
Biazutti - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO. CULPA
CONCORRENTE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E AUTORA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS
RÉUS - REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NOTURNAS - VALORES ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA OPERAÇÕES
- ALTERAÇÃO DOS LIMITES SEM ANUÊNCIA - FALHA NA CHECAGEM E SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES - DEVER DE
DEVOLUÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.INCONFORMISMO ACOLHIDO PARCIALMENTE - FRAUDES VERIFICADAS
PERANTE OS RÉUS - ACESSO ÀS CONTAS MAL EXPLICADO PELA RECORRENTE - ALUSÃO A LINK ESPÚRIO - LIGAÇÃO
NOTURNA MANTIDA - INEQUÍVOCA PARTICIPAÇÃO ATIVA DA RECORRENTE NOS FATOS - FRAGILIZAÇÃO INDUVIDOSA
DE DADOS SENSÍVEIS DAS CONTAS - ATITUDE INCAUTA DA CONSUMIDORA - CONDUTA TEMERÁRIA - PRETENSÃO DE
RESSARCIMENTO DE VALORES SEM AMPARO NA PROVA DO PREJUÍZO - DE OUTRO LADO, FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO PELOS RECORRIDOS - APTIDÃO PARA CONTRIBUIR COM A ECLOSÃO DO DANO - APLICABILIDADE DA SÚMULA
479 DO C. STJ E DO ART 14 DO CDC - VALORES EXPRESSIVOS DE EMPRÉSTIMOS E SAQUE EM CARTÃO DE CRÉDITO
- NUBANK SEM CONFIRMAÇÃO DE REGULARIDADE - CRÉDITO DE VALORES NO INTER SEGUIDO DE PIX SEQUENCIAIS
EM PERÍODO NOTURNO - PERFIL INCOMPATÍVEL EM RELAÇÃO AO INTER - DEVER DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DE EMPREGAREM MEIOS QUE DIFICULTEM OU IMPOSSIBILITEM AÇÕES DESSA NATUREZA - CULPA CONCORRENTE
- REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO EM 50% PARA CADA - AJUSTE DOS VALORES RELACIONADOS AO PREJUÍZO MATERIAL
- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AÇÃO DA PARTE AUTORA AFASTA RESSARCIMENTO EXTRAPATRIMONIAL -
REQUISITOS DE DEVER REPARATÓRIO NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Ligia de Paola Ueno (OAB: 330501/SP) - Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos
(OAB: 423325/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - 16º Andar, Sala 1607
Biazutti - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO. CULPA
CONCORRENTE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E AUTORA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS
RÉUS - REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES NOTURNAS - VALORES ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA OPERAÇÕES
- ALTERAÇÃO DOS LIMITES SEM ANUÊNCIA - FALHA NA CHECAGEM E SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES - DEVER DE
DEVOLUÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.INCONFORMISMO ACOLHIDO PARCIALMENTE - FRAUDES VERIFICADAS
PERANTE OS RÉUS - ACESSO ÀS CONTAS MAL EXPLICADO PELA RECORRENTE - ALUSÃO A LINK ESPÚRIO - LIGAÇÃO
NOTURNA MANTIDA - INEQUÍVOCA PARTICIPAÇÃO ATIVA DA RECORRENTE NOS FATOS - FRAGILIZAÇÃO INDUVIDOSA
DE DADOS SENSÍVEIS DAS CONTAS - ATITUDE INCAUTA DA CONSUMIDORA - CONDUTA TEMERÁRIA - PRETENSÃO DE
RESSARCIMENTO DE VALORES SEM AMPARO NA PROVA DO PREJUÍZO - DE OUTRO LADO, FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO PELOS RECORRIDOS - APTIDÃO PARA CONTRIBUIR COM A ECLOSÃO DO DANO - APLICABILIDADE DA SÚMULA
479 DO C. STJ E DO ART 14 DO CDC - VALORES EXPRESSIVOS DE EMPRÉSTIMOS E SAQUE EM CARTÃO DE CRÉDITO
- NUBANK SEM CONFIRMAÇÃO DE REGULARIDADE - CRÉDITO DE VALORES NO INTER SEGUIDO DE PIX SEQUENCIAIS
EM PERÍODO NOTURNO - PERFIL INCOMPATÍVEL EM RELAÇÃO AO INTER - DEVER DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DE EMPREGAREM MEIOS QUE DIFICULTEM OU IMPOSSIBILITEM AÇÕES DESSA NATUREZA - CULPA CONCORRENTE
- REPARTIÇÃO DO PREJUÍZO EM 50% PARA CADA - AJUSTE DOS VALORES RELACIONADOS AO PREJUÍZO MATERIAL
- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AÇÃO DA PARTE AUTORA AFASTA RESSARCIMENTO EXTRAPATRIMONIAL -
REQUISITOS DE DEVER REPARATÓRIO NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Ligia de Paola Ueno (OAB: 330501/SP) - Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos
(OAB: 423325/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - 16º Andar, Sala 1607