Processo ativo
1010773-98.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 1010773-98.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1010773-98.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Manoel Bastida
Garcia - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Rogério Márcio
Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - PRETENDIDO VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO COMPROVADO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE VÍNCULO E RESTITUIÇÃO EM DOBRO CORRETAMENTE DETERMINADAS - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO -
DESCONTOS CESSADOS MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - VALORES DE PEQUENA MONTA - AUSÊNCIA DE
ABALO CONCRETO A DIREITO DA PERSONALIDADE - - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
- ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/1995 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/1995, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Larissa
da Silva Nogueira (OAB: 303210/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 2100
Garcia - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Rogério Márcio
Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - PRETENDIDO VÍNCULO ASSOCIATIVO NÃO COMPROVADO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE VÍNCULO E RESTITUIÇÃO EM DOBRO CORRETAMENTE DETERMINADAS - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO -
DESCONTOS CESSADOS MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - VALORES DE PEQUENA MONTA - AUSÊNCIA DE
ABALO CONCRETO A DIREITO DA PERSONALIDADE - - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
- ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/1995 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/1995, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Larissa
da Silva Nogueira (OAB: 303210/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 2100