Processo ativo
1010778-90.2023.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1010778-90.2023.8.26.0071
Vara: CÍVEL
Ação: (OAB 133435/SP)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
organização do processo. Contudo, não assiste razão à ré. Isto porque não há qualquer impropriedade na distribuição do ônus
da prova e o fato de caber à requerida o encargo de comprovar o pagamento de eventuais valores à requerente não implica em
prova de fato negativo. Portanto, REJEITO o pedido de ajuste formulado pela requerida. Int. - ADV: EDSON FR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANCISCATO
MORTARI (OAB 259809/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), AGEU
LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)
Processo 1010778-90.2023.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Expedido
mandado de busca e apreensão, devendo a parte autora fornecer os meios necessários para cumprimento do mandado. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1012826-03.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Pedro do Amaral
Garcia Junior - Banco Bradesco Cartões S/A e outro - Autos arquivados. Nada a apreciar. A petição/documento deverá ser
protocolada nos autos do incidente, que segue em apenso. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANDREA ROMAOLI GARCIA (OAB 332542/SP)
Processo 1013360-34.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1020986-07.2021.8.26.0071) - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - Weliton Magalhaes - Vera Lucia Fim - Edmilson Silva Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e outro - Página 360/361 - Certidão pormenorizada do ciclo citatório. Deverá o requerente manifestar-se, em quinze dias
úteis, nos termos da r. Decisão de p. 284, publicada em 22/07/2024, sobre a inclusão ou não de Angélica Semeão Pereira no
polo ativo deste feito. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), GIL ALVAREZ NETO (OAB
223398/SP), LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO (OAB 337823/SP), JOAO LEOPOLDO STEENBOCK FIM (OAB 80487/
PR), ISIONE STEENBOCK FIM (OAB 19396/PR)
Processo 1014209-98.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dulce Bonfim da Silva - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Manifeste-se o apelante sobre as preliminares arguidas em contrarrazões de recurso de Apelação,
no prazo legal. - ADV: NEY CAMPOS AVOGADOS (OAB 2285/MG), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), NEY
JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1015660-95.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Autos com vista à parte exequente para recolhimento das custas relativas à publicação de edital no valor de R$ 62,40 (Guia
FEDT - Código 435-9). Prazo de quinze dias. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1017656-94.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gessi Demir Jose dos
Santos - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Certidão de fls. 180: manifeste-se o requerente informando os dados bancários para
a expedição de um novo MLE. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), LUCIANO MORATELLI (OAB
296485/SP)
Processo 1022154-10.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional
Ltda - A autora fica intimada para comprovar o recolhimento do valor de R$ 365,10 referente a 1.217 caracteres (Recolhimento
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9) - ADV: KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB
447014/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP)
Processo 1028523-49.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.S. -
Aguardando recolhimento da taxa devida para realização da pesquisa tendo em vista que não acompanhou a petição de fls. 63.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1029713-47.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Felix Ribeiro -
Rodobens Negocios Imobiliarios Sa - - Rodobens Incorporadora Imobiliária 393-spe Ltda. - Vistos. Determino à ré que traga aos
autos certidão de objeto e pé do processo nº 5002655-32.2024.4.03.6325, mencionado às fls.168. Prazo: 15 dias. Intime(m)-se..
- ADV: VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP), VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP), MILENE GOUVEIA
LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP)
Processo 1029953-36.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - T.B.F. - U.B.C.T.M. - Ciência à
parte autora dos documentos de fls. 553/576. - ADV: RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP),
FERNANDA DALSOGLIO GARCIA (OAB 246353/SP), LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 374495/SP)
Processo 1032456-30.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1003387-50.2024.8.26.0071) - Embargos de Terceiro Cível
- Tutela de Evidência - Cleiton Fernandes Gardelin - Banco Bradesco S/A - Intimação da(s) parte(s) EMBARGANTE para
pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (cód 230-6 DARE). - ADV: BRUNO APARECIDO PEREZ LORUSSO
(OAB 440685/SP), ANTONIO RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), DANIEL MARQUETTI (OAB 307495/SP), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2025
Processo 0000933-80.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000248-71.2016.8.26.0071) (processo principal 1000248-
71.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - - BARCELOS
& JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS - Sonia Aparecida Simoes Fainer - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, nos
termos da informação de fl. 84, da contadoria judicial, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, e o faço com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, deverá a serventia verificar atos e pendências,
encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito. P.I.C. - ADV: JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/
SP)
Processo 0001037-72.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1006079-22.2024.8.26.0071) (processo principal 1006079-
22.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Silverio da Silva - Ap Brasil - Associação No Brasil de
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos. Retificando a decisão fl. 60, intime-se o executado para depósito
do saldo remanescente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), MARLOS
CERVANTES CHACAO (OAB 133435/SP)
Processo 0001574-68.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000153-77.2023.8.26.0594) (processo principal 1000153-
77.2023.8.26.0594) - Cumprimento de sentença - Oncológico - A.T.D. - U.B.C.T.M. - Petição retro, para expedição de MLE
na modalidade PIX, apenas são aceitas chaves CPF ou CNPJ, conforme formulário original constante em sítio eletrônico do
Tribunal de Justiça, sendo que a modalidade PIX CPF já foi fornecida às folhas 39, com o retorno de valores, folhas 46. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
organização do processo. Contudo, não assiste razão à ré. Isto porque não há qualquer impropriedade na distribuição do ônus
da prova e o fato de caber à requerida o encargo de comprovar o pagamento de eventuais valores à requerente não implica em
prova de fato negativo. Portanto, REJEITO o pedido de ajuste formulado pela requerida. Int. - ADV: EDSON FR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ANCISCATO
MORTARI (OAB 259809/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), AGEU
LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)
Processo 1010778-90.2023.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Expedido
mandado de busca e apreensão, devendo a parte autora fornecer os meios necessários para cumprimento do mandado. - ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1012826-03.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Pedro do Amaral
Garcia Junior - Banco Bradesco Cartões S/A e outro - Autos arquivados. Nada a apreciar. A petição/documento deverá ser
protocolada nos autos do incidente, que segue em apenso. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANDREA ROMAOLI GARCIA (OAB 332542/SP)
Processo 1013360-34.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1020986-07.2021.8.26.0071) - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - Weliton Magalhaes - Vera Lucia Fim - Edmilson Silva Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo e outro - Página 360/361 - Certidão pormenorizada do ciclo citatório. Deverá o requerente manifestar-se, em quinze dias
úteis, nos termos da r. Decisão de p. 284, publicada em 22/07/2024, sobre a inclusão ou não de Angélica Semeão Pereira no
polo ativo deste feito. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), GIL ALVAREZ NETO (OAB
223398/SP), LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO (OAB 337823/SP), JOAO LEOPOLDO STEENBOCK FIM (OAB 80487/
PR), ISIONE STEENBOCK FIM (OAB 19396/PR)
Processo 1014209-98.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dulce Bonfim da Silva - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Manifeste-se o apelante sobre as preliminares arguidas em contrarrazões de recurso de Apelação,
no prazo legal. - ADV: NEY CAMPOS AVOGADOS (OAB 2285/MG), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), NEY
JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1015660-95.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Autos com vista à parte exequente para recolhimento das custas relativas à publicação de edital no valor de R$ 62,40 (Guia
FEDT - Código 435-9). Prazo de quinze dias. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1017656-94.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gessi Demir Jose dos
Santos - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Certidão de fls. 180: manifeste-se o requerente informando os dados bancários para
a expedição de um novo MLE. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), LUCIANO MORATELLI (OAB
296485/SP)
Processo 1022154-10.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional
Ltda - A autora fica intimada para comprovar o recolhimento do valor de R$ 365,10 referente a 1.217 caracteres (Recolhimento
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9) - ADV: KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB
447014/SP), RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP)
Processo 1028523-49.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.S. -
Aguardando recolhimento da taxa devida para realização da pesquisa tendo em vista que não acompanhou a petição de fls. 63.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1029713-47.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Felix Ribeiro -
Rodobens Negocios Imobiliarios Sa - - Rodobens Incorporadora Imobiliária 393-spe Ltda. - Vistos. Determino à ré que traga aos
autos certidão de objeto e pé do processo nº 5002655-32.2024.4.03.6325, mencionado às fls.168. Prazo: 15 dias. Intime(m)-se..
- ADV: VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP), VINÍCIUS BORGES NAVARRO (OAB 376309/SP), MILENE GOUVEIA
LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP)
Processo 1029953-36.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - T.B.F. - U.B.C.T.M. - Ciência à
parte autora dos documentos de fls. 553/576. - ADV: RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP),
FERNANDA DALSOGLIO GARCIA (OAB 246353/SP), LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 374495/SP)
Processo 1032456-30.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1003387-50.2024.8.26.0071) - Embargos de Terceiro Cível
- Tutela de Evidência - Cleiton Fernandes Gardelin - Banco Bradesco S/A - Intimação da(s) parte(s) EMBARGANTE para
pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (cód 230-6 DARE). - ADV: BRUNO APARECIDO PEREZ LORUSSO
(OAB 440685/SP), ANTONIO RAFAEL TELES SOARES (OAB 404992/SP), DANIEL MARQUETTI (OAB 307495/SP), VIDAL
RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2025
Processo 0000933-80.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000248-71.2016.8.26.0071) (processo principal 1000248-
71.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - - BARCELOS
& JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS - Sonia Aparecida Simoes Fainer - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, nos
termos da informação de fl. 84, da contadoria judicial, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, e o faço com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, deverá a serventia verificar atos e pendências,
encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito. P.I.C. - ADV: JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), FELIPE GRADIM
PIMENTA (OAB 308606/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/
SP)
Processo 0001037-72.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1006079-22.2024.8.26.0071) (processo principal 1006079-
22.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ana Silverio da Silva - Ap Brasil - Associação No Brasil de
Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Vistos. Retificando a decisão fl. 60, intime-se o executado para depósito
do saldo remanescente. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), MARLOS
CERVANTES CHACAO (OAB 133435/SP)
Processo 0001574-68.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000153-77.2023.8.26.0594) (processo principal 1000153-
77.2023.8.26.0594) - Cumprimento de sentença - Oncológico - A.T.D. - U.B.C.T.M. - Petição retro, para expedição de MLE
na modalidade PIX, apenas são aceitas chaves CPF ou CNPJ, conforme formulário original constante em sítio eletrônico do
Tribunal de Justiça, sendo que a modalidade PIX CPF já foi fornecida às folhas 39, com o retorno de valores, folhas 46. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º