Processo ativo
1010805-76.2023.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1010805-76.2023.8.26.0361
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
459857/SP), SILVIA CRISTINA ARNAUT MARQUES (OAB 500516/SP)
Processo 1010805-76.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Ramos Lima - Vistos. 1- Diante da
certidão retro, tem-se que a citação de Dulcineia Pereira de Siqueira Dias às fls. 221 é válida, nos termos do artigo 248, §4º do
CPC. 2- No mais, cite-se Gumercindo Muniz Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mpaio no endereço obtido nas pesquisas de fls. 250/251, via Oficial de Justiça.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADLA JACI
VIANNA (OAB 454583/SP)
Processo 1011152-17.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Denise Leme do Prado Ragone - Regina
Celia de Oliveira Ignacio e outros - Via Empreendimentos Imobiliários S/A. e outros - Vistos. 1 - No caso dos autos, faz-se
necessária a prova pericial e eventual levantamento topográfico, cuja pertinência deverá ser justificada pelo d. Perito. Para
realização de prova pericial nomeio perito Sr. Fabio de Jesus Júlio, que deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 10
dias acerca da presente nomeação, observado que a parte interessada é beneficiária da justiça gratuita. Deverá, ainda, o perito
informar os dados constantes do Anexo do artigo 1º das Disposições Transitórias, a ele pertinentes, necessários à elaboração
da planilha para reserva de numerário de custeio dos honorários (https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/portal-da-
transparencia/legislacoes/-/legislacao/644574) . Considerando a nova sistemática de custeio de perícias disposto no artigo 95
do CPC, determino que a perícia seja custeada integralmente na forma do § 3º e incisos do artigo 95 do CPC, com observância
do § 5º do mesmo dispositivo, sendo que o valor dos honorários periciais deverá corresponder ao valor máximo estabelecido em
convênio da Defensoria Pública (Resolução 910/2023), dada a relevante complexidade da prova pericial. Observe-se. No caso
de realização de levantamento topográfico, observe-se a z. Serventia a necessidade de expedição de ofícios distintos (perícia e
levantamento topográfico). Atendidas as determinações acima, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, instruindo-se o ofício
com a planilha devidamente preenchida. Com a resposta acerca da reserva de numerário pela Defensoria Pública, intime-se
o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar laudo em 30 dias. Faculto as partes a indicação de assistentes
técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Caso irregular ou vencido o cadastro do
perito ora nomeado junto ao portal dos auxiliares da justiça, intime-se, via e-mail, para que providencie a regularização do seu
cadastro no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-se nestes autos, sob pena de substituição, em observância ao Comunicado
CG 189/2020. No mais, em caso de indicação de data para realização da perícia, intimem-se as partes do dia indicado pelo
perito por ato ordinatório. Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação, assim como, expeça-se MLE em
favor do perito para levantamento dos valores dos honorários periciais depositados nos autos. Observe-se. Sendo apresentado
pedido de esclarecimentos pelas partes, intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 dias, em seguida, intime-se
as partes para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de apresentação de impugnação a laudo pericial, intime-
se o perito para esclarecimentos, tornem os autos conclusos para decisão. Quesitos do Juízo: 1 - O imóvel usucapiendo está
perfeitamente descrito na inicial ?2 - Qual a localização, medidas e área (Rua, número, subdistrito, distância da esquina mais
próxima, lado: par ou ímpar - art. 225 da Lei de Registros Públicos), bem como a denominação ou denominações anteriores
da via pública (atendendo o item “3” do inciso II do artigo 176 da Lei no. 6.015, de dezembro de 1973) ?3 - Quais são seus
confrontantes e respectivos endereços ?4 - Descrevam-se os elementos indicativos de posse no imóvel, como construções
ou plantações, eventual área de preservação ambiental, indicando-se datas aproximadas e os responsáveis por tais atos. 5 -
Quem está na posse do imóvel ? Desde quando ?6 - Informe-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios
sobre o imóvel “sub judice” nos últimos vinte anos, relacionando as fontes de informação, detalhadamente.7 - Elabore uma
planta do imóvel usucapiendo, nele fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia.8 - Quais os
registros eventualmente atingidos em caso de acolhimento da demanda?NOTA: Em se tratando de mais de um imóvel, devem
ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para
manifestação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, Dê-se ciência ao CRI para que se manifeste sobre a viabilidade registral do
imóvel. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal, para manifestação. Com a manifestação dos referidos órgãos dê-se ciência ao
Ministério Público. Diligencie-se sucessivamente. Int. - ADV: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF),
FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP), CLAUDIA MARIA VENTURA DAMIM (OAB 352155/SP)
Processo 1011243-10.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Lucilio Paulo
Brito Coqueiro - Roseli Pais de Oliveira de Souza - - Espólio de Sérgio Pais Rodrigues e outros - Manifeste-se a parte autora
sobre o aviso de recebimento negativo fls.334/335, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário
para o cumprimento da diligência. - ADV: VERONICA AMORIM PIMENTEL (OAB 446935/SP), LILIANE DE ANDRADE (OAB
164214/SP), LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP)
Processo 1011318-54.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Elias - Francisco Assis de Miranda
Souza e outros - Wilson Roberto Rojas - - William Renato Rojas - - Miriam Rojas e outros - Vistos. Fls. 388: Ciente. Proceda
a Serventia às pesquisas de endereços de Sérgio Rodrigues Pitte via INFOJUD e INFOSEG. Em havendo endereços não
diligenciados, diligencie-se. Intime-se. - ADV: LEILA MARIA RAMALHO LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP), FERNANDO LUIZ
DA SILVA (OAB 175281/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP),
PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE MIRANDA SOUZA (OAB 386729/SP)
Processo 1011467-06.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisangela Minato - Fls. 257/259: Ofício
recebido, manifeste a parte requerente acerca das informações solicitadas pela Prefeitura. - ADV: SHEILA MARTINS PINHEIRO
(OAB 226863/SP)
Processo 1011515-33.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Belmiro Moreira - - Maria Alzira Moreira -
Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), MARILZA
HELENA LIMA (OAB 107410/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER
(OAB 231476/SP), IAGO EDUARDO ALVES SOUZA (OAB 452142/SP), IAGO EDUARDO ALVES SOUZA (OAB 452142/SP)
Processo 1011530-75.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ronaldo Rodrigues dos Santos - Fique, o(a)
autor(a)/exequente intimado(a) a recolher as despesas processuais, pra publicação do Edital de Citação, no valor correspondente
a 0,008 UFESP , hoje equivalente a R$ 0,30 por caractere no total de R$ 453,30, correspondente ao n.º 1511 de caracteres da
minuta apresentada, a serem recolhidas na guia FEDTJ, cód. 435-9, cujo formulário poderá ser obtido no link https://www45.
bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME TADEU DE ANGELIS AIZNER (OAB
375668/SP), ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP)
Processo 1011811-21.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flavio Samea - - Andrea Aparecida Franco
Honorio - - Renato Aurélio Samea - Kenkichi Tokunaga - - Tomika Tokunaga - - Katsuro Tokunaga - - Mario Fukui - - Kinuyo Fukui
- - Edp ? São Paulodistribuição de Energia S.a - - Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.a. - - Aes Eletropaulo e outros
- Lin Tsung Chau e outro - Vistos. 1- Certifique-se o ciclo citatório, valendo-se do modelo cadastrado junto ao SAJ. 2- Uma
vez encerrado, expeça-se edital de citação, nos termos do art. 259, I do CPC, com prazo de 20 dias, devendo a parte autora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
459857/SP), SILVIA CRISTINA ARNAUT MARQUES (OAB 500516/SP)
Processo 1010805-76.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Ramos Lima - Vistos. 1- Diante da
certidão retro, tem-se que a citação de Dulcineia Pereira de Siqueira Dias às fls. 221 é válida, nos termos do artigo 248, §4º do
CPC. 2- No mais, cite-se Gumercindo Muniz Sa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mpaio no endereço obtido nas pesquisas de fls. 250/251, via Oficial de Justiça.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADLA JACI
VIANNA (OAB 454583/SP)
Processo 1011152-17.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Denise Leme do Prado Ragone - Regina
Celia de Oliveira Ignacio e outros - Via Empreendimentos Imobiliários S/A. e outros - Vistos. 1 - No caso dos autos, faz-se
necessária a prova pericial e eventual levantamento topográfico, cuja pertinência deverá ser justificada pelo d. Perito. Para
realização de prova pericial nomeio perito Sr. Fabio de Jesus Júlio, que deverá ser intimado a se manifestar no prazo de 10
dias acerca da presente nomeação, observado que a parte interessada é beneficiária da justiça gratuita. Deverá, ainda, o perito
informar os dados constantes do Anexo do artigo 1º das Disposições Transitórias, a ele pertinentes, necessários à elaboração
da planilha para reserva de numerário de custeio dos honorários (https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/portal-da-
transparencia/legislacoes/-/legislacao/644574) . Considerando a nova sistemática de custeio de perícias disposto no artigo 95
do CPC, determino que a perícia seja custeada integralmente na forma do § 3º e incisos do artigo 95 do CPC, com observância
do § 5º do mesmo dispositivo, sendo que o valor dos honorários periciais deverá corresponder ao valor máximo estabelecido em
convênio da Defensoria Pública (Resolução 910/2023), dada a relevante complexidade da prova pericial. Observe-se. No caso
de realização de levantamento topográfico, observe-se a z. Serventia a necessidade de expedição de ofícios distintos (perícia e
levantamento topográfico). Atendidas as determinações acima, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, instruindo-se o ofício
com a planilha devidamente preenchida. Com a resposta acerca da reserva de numerário pela Defensoria Pública, intime-se
o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar laudo em 30 dias. Faculto as partes a indicação de assistentes
técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Caso irregular ou vencido o cadastro do
perito ora nomeado junto ao portal dos auxiliares da justiça, intime-se, via e-mail, para que providencie a regularização do seu
cadastro no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-se nestes autos, sob pena de substituição, em observância ao Comunicado
CG 189/2020. No mais, em caso de indicação de data para realização da perícia, intimem-se as partes do dia indicado pelo
perito por ato ordinatório. Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação, assim como, expeça-se MLE em
favor do perito para levantamento dos valores dos honorários periciais depositados nos autos. Observe-se. Sendo apresentado
pedido de esclarecimentos pelas partes, intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 dias, em seguida, intime-se
as partes para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de apresentação de impugnação a laudo pericial, intime-
se o perito para esclarecimentos, tornem os autos conclusos para decisão. Quesitos do Juízo: 1 - O imóvel usucapiendo está
perfeitamente descrito na inicial ?2 - Qual a localização, medidas e área (Rua, número, subdistrito, distância da esquina mais
próxima, lado: par ou ímpar - art. 225 da Lei de Registros Públicos), bem como a denominação ou denominações anteriores
da via pública (atendendo o item “3” do inciso II do artigo 176 da Lei no. 6.015, de dezembro de 1973) ?3 - Quais são seus
confrontantes e respectivos endereços ?4 - Descrevam-se os elementos indicativos de posse no imóvel, como construções
ou plantações, eventual área de preservação ambiental, indicando-se datas aproximadas e os responsáveis por tais atos. 5 -
Quem está na posse do imóvel ? Desde quando ?6 - Informe-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios
sobre o imóvel “sub judice” nos últimos vinte anos, relacionando as fontes de informação, detalhadamente.7 - Elabore uma
planta do imóvel usucapiendo, nele fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia.8 - Quais os
registros eventualmente atingidos em caso de acolhimento da demanda?NOTA: Em se tratando de mais de um imóvel, devem
ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para
manifestação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, Dê-se ciência ao CRI para que se manifeste sobre a viabilidade registral do
imóvel. Dê-se ciência à Prefeitura Municipal, para manifestação. Com a manifestação dos referidos órgãos dê-se ciência ao
Ministério Público. Diligencie-se sucessivamente. Int. - ADV: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF),
FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP), CLAUDIA MARIA VENTURA DAMIM (OAB 352155/SP)
Processo 1011243-10.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Lucilio Paulo
Brito Coqueiro - Roseli Pais de Oliveira de Souza - - Espólio de Sérgio Pais Rodrigues e outros - Manifeste-se a parte autora
sobre o aviso de recebimento negativo fls.334/335, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário
para o cumprimento da diligência. - ADV: VERONICA AMORIM PIMENTEL (OAB 446935/SP), LILIANE DE ANDRADE (OAB
164214/SP), LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP)
Processo 1011318-54.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Elias - Francisco Assis de Miranda
Souza e outros - Wilson Roberto Rojas - - William Renato Rojas - - Miriam Rojas e outros - Vistos. Fls. 388: Ciente. Proceda
a Serventia às pesquisas de endereços de Sérgio Rodrigues Pitte via INFOJUD e INFOSEG. Em havendo endereços não
diligenciados, diligencie-se. Intime-se. - ADV: LEILA MARIA RAMALHO LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP), FERNANDO LUIZ
DA SILVA (OAB 175281/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP), FERNANDO LUIZ DA SILVA (OAB 175281/SP),
PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE MIRANDA SOUZA (OAB 386729/SP)
Processo 1011467-06.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisangela Minato - Fls. 257/259: Ofício
recebido, manifeste a parte requerente acerca das informações solicitadas pela Prefeitura. - ADV: SHEILA MARTINS PINHEIRO
(OAB 226863/SP)
Processo 1011515-33.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Belmiro Moreira - - Maria Alzira Moreira -
Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: MARILZA HELENA LIMA (OAB 107410/SP), MARILZA
HELENA LIMA (OAB 107410/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER (OAB 231476/SP), ROBERTA LIMA WOSNIAK STELER
(OAB 231476/SP), IAGO EDUARDO ALVES SOUZA (OAB 452142/SP), IAGO EDUARDO ALVES SOUZA (OAB 452142/SP)
Processo 1011530-75.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ronaldo Rodrigues dos Santos - Fique, o(a)
autor(a)/exequente intimado(a) a recolher as despesas processuais, pra publicação do Edital de Citação, no valor correspondente
a 0,008 UFESP , hoje equivalente a R$ 0,30 por caractere no total de R$ 453,30, correspondente ao n.º 1511 de caracteres da
minuta apresentada, a serem recolhidas na guia FEDTJ, cód. 435-9, cujo formulário poderá ser obtido no link https://www45.
bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME TADEU DE ANGELIS AIZNER (OAB
375668/SP), ITALO LEMOS DE VASCONCELOS (OAB 375084/SP)
Processo 1011811-21.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flavio Samea - - Andrea Aparecida Franco
Honorio - - Renato Aurélio Samea - Kenkichi Tokunaga - - Tomika Tokunaga - - Katsuro Tokunaga - - Mario Fukui - - Kinuyo Fukui
- - Edp ? São Paulodistribuição de Energia S.a - - Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.a. - - Aes Eletropaulo e outros
- Lin Tsung Chau e outro - Vistos. 1- Certifique-se o ciclo citatório, valendo-se do modelo cadastrado junto ao SAJ. 2- Uma
vez encerrado, expeça-se edital de citação, nos termos do art. 259, I do CPC, com prazo de 20 dias, devendo a parte autora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º