Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1010882-46.2024.8.26.0007
Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica
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Identificação
Nº Processo: 1010882-46.2024.8.26.0007
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Tutela
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica
Partes e Advogados
Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tent *** Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Apte: Fundação *** Fundação do Abc
Advogado(s): Camila Rocha Grotto (OAB: 314570, SP), Apelado: Juízo *** Camila Rocha Grotto (OAB: 314570, SP), Apelado: Juízo da Comarca, Interessado: Auto Plan Lar Empreendimentos
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Henrique de Carvalho Brandão (OAB: 1712 *** Paulo Henrique de Carvalho Brandão (OAB: 171258/SP); Advogada: Fernanda Lopes de Oliveira
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Bacci e outro; Advogado: Paulo Henrique de Carvalho Brandão (OAB: 171258/SP); Advogada: Fernanda Lopes de Oliveira
Trovareli (OAB: 208641/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010882-46.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Tutela
Cautelar Antecedente; Nº origem: 1010882-46.2024.8.26.0007; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica
Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Apelada: Maria Beserra Gomes; Advogado: Nilson Marcon Morgon (OAB: 261516/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000490-91.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1000490-91.2023.8.26.0424; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Jose Carlos Karpinski (Justiça
Gratuita) e outro; Advogado: Alexandre Silva Lima (OAB: 353448/SP); Advogada: Aline Correa (OAB: 331204/SP); Apelado:
Antonio Marcos Karpinski e outros; Advogada: Maria Claudia Ribeiro Calixto (OAB: 400727/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003255-41.2017.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1003255-41.2017.8.26.0587; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Armando Capuano (Espólio)
e outros; Advogada: Fernanda Vieira Capuano (OAB: 150345/SP); Advogado: Ricardo Costa Capuano (OAB: 29810/SP) (Causa
própria); Advogado: Roberto Costa Capuano Junior (OAB: 186501/SP) (Causa própria); Apelado: João Adelino Martinez (Espólio)
e outros; Advogada: Elivania Mendes Xavier (OAB: 248727/SP); Interessado: Município de São Sebastião; Advogada: Maria
Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003848-64.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003848-64.2024.8.26.0348; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apda: Piera
Cristine Aparecida Verni da Cruz; Advogado: Thiago Henrique de Assis Mondoni (OAB: 259919/SP); Apdo/Apte: Fundação do Abc
- Complexo de Saúde de Mauá - Cosam - Oss; Advogada: Jennifer França dos Santos (OAB: 484960/SP); Apdo/Apte: Yasmin
Carbone Martha; Advogado: ARTHUR JENSON BERETTA (OAB: 15069/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002714-39.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0002714-39.2024.8.26.0309; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Lucas Grover Bascopé; Advogado: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica
Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1047341-85.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047341-85.2022.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Banescamp
Esporte Clube e outros; Advogado: Michael Clarence Correia (OAB: 317196/SP); Apelado: Paulo Roberto Brunialti; Advogado:
Alexandre Tengan (OAB: 230663/SP); Advogado: Fabiano Francisco da Silva (OAB: 359143/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008868-48.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1008868-48.2023.8.26.0032; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Paulo Sérgio de Barros;
Advogada: Camila Rocha Grotto (OAB: 314570/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Auto Plan Lar Empreendimentos
Participaçoes e Negocios Sc Ltda (Massa Falida) (Massa Falida) e outro; Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB:
150485/SP) (Causa própria); Advogado: Marcel Boeira Lodetti (OAB: 397844/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Bacci e outro; Advogado: Paulo Henrique de Carvalho Brandão (OAB: 171258/SP); Advogada: Fernanda Lopes de Oliveira
Trovareli (OAB: 208641/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010882-46.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Tutela
Cautelar Antecedente; Nº origem: 1010882-46.2024.8.26.0007; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica
Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/
SP); Apelada: Maria Beserra Gomes; Advogado: Nilson Marcon Morgon (OAB: 261516/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000490-91.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1000490-91.2023.8.26.0424; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Jose Carlos Karpinski (Justiça
Gratuita) e outro; Advogado: Alexandre Silva Lima (OAB: 353448/SP); Advogada: Aline Correa (OAB: 331204/SP); Apelado:
Antonio Marcos Karpinski e outros; Advogada: Maria Claudia Ribeiro Calixto (OAB: 400727/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003255-41.2017.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1003255-41.2017.8.26.0587; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Armando Capuano (Espólio)
e outros; Advogada: Fernanda Vieira Capuano (OAB: 150345/SP); Advogado: Ricardo Costa Capuano (OAB: 29810/SP) (Causa
própria); Advogado: Roberto Costa Capuano Junior (OAB: 186501/SP) (Causa própria); Apelado: João Adelino Martinez (Espólio)
e outros; Advogada: Elivania Mendes Xavier (OAB: 248727/SP); Interessado: Município de São Sebastião; Advogada: Maria
Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003848-64.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003848-64.2024.8.26.0348; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apda: Piera
Cristine Aparecida Verni da Cruz; Advogado: Thiago Henrique de Assis Mondoni (OAB: 259919/SP); Apdo/Apte: Fundação do Abc
- Complexo de Saúde de Mauá - Cosam - Oss; Advogada: Jennifer França dos Santos (OAB: 484960/SP); Apdo/Apte: Yasmin
Carbone Martha; Advogado: ARTHUR JENSON BERETTA (OAB: 15069/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002714-39.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0002714-39.2024.8.26.0309; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Lucas Grover Bascopé; Advogado: Henrique Augusto Soares dos Santos (OAB: 272103/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica
Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1047341-85.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047341-85.2022.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Banescamp
Esporte Clube e outros; Advogado: Michael Clarence Correia (OAB: 317196/SP); Apelado: Paulo Roberto Brunialti; Advogado:
Alexandre Tengan (OAB: 230663/SP); Advogado: Fabiano Francisco da Silva (OAB: 359143/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008868-48.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Usucapião; Nº origem: 1008868-48.2023.8.26.0032; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Paulo Sérgio de Barros;
Advogada: Camila Rocha Grotto (OAB: 314570/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Auto Plan Lar Empreendimentos
Participaçoes e Negocios Sc Ltda (Massa Falida) (Massa Falida) e outro; Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB:
150485/SP) (Causa própria); Advogado: Marcel Boeira Lodetti (OAB: 397844/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º